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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió promove um seminário para discutir a grave situação do Maceió Previdência, após a revelação de que o prefeito João Henrique Caldas (JHC) autorizou a aplicação de R$ 100 milhões em títulos do Banco Master, instituição que enfrenta sérios problemas financeiros e até risco de falência.

A operação levantou preocupação entre sindicatos e categorias do funcionalismo municipal, que temem pela segurança das aposentadorias, pensões e pelo futuro dos servidores na ativa.

Para tentar se desvincular do escândalo, o prefeito JHC demitiu os funcionários comissionados do Maceió Previdência, em uma medida interpretada por representantes sindicais — e até por aliados — como uma tentativa de transferir responsabilidades e construir o discurso de que não teve participação direta nas decisões sobre os investimentos.

Os sindicatos também organizaram um seminário com o tema “Maceió Previdência no contexto da privatização e mercantilização da seguridade social: desafios e perspectivas”, que pretende ampliar o debate sobre os riscos de fragilização do regime previdenciário e discutir alternativas de proteção aos direitos dos servidores.

O seminário busca pressionar a administração municipal a prestar contas, reforçando que a preservação das aposentadorias e pensões dos servidores de Maceió deve estar acima de qualquer aposta financeira de risco.

Os dirigentes sindicais cobram explicações formais e documentadas sobre a inclusão do Banco Master na lista de instituições financeiras qualificadas pelo Ministério da Previdência Social. Segundo a legislação, investimentos em ativos financeiros de renda fixa devem obedecer critérios rígidos, como a exigência de comitês de auditoria e riscos, além de autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para administração de carteiras.

Outro ponto que preocupa os servidores é o risco de não pagamento das letras financeiras em caso de colapso do banco, agravado pela recente decisão do Banco Central de rejeitar a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). Com base na Resolução CMN nº 4.963/2021, os sindicatos exigem saber qual o plano de contingência adotado pela Prefeitura para mitigar riscos e garantir cobertura de eventuais perdas.

Além disso, solicitam transparência na gestão dos recursos, em cumprimento à Lei nº 9.717/1998, que garante pleno acesso dos segurados às informações previdenciárias. Também pedem esclarecimentos sobre possíveis aplicações em fundos classificados como “Renda Fixa – Dívida Externa”, “Investimento no Exterior” ou “Ações – BDR Nível I”, já que a mesma resolução do Conselho Monetário Nacional limita esse tipo de investimento a 10% do total.

As entidades que assinam o pedido de reunião com o diretor-presidente do IPREV Maceió, Ronnie Reyner Teixeira Mota, são: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho de Alagoas (SINDPREV), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas (SASEAL), Sindicato dos Psicólogos de Alagoas (SINDPSI), Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL), Sindicato dos Odontologistas de Alagoas (SOEAL), Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas (SINDFAL), Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas (SINDNUT), Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares de Alagoas (SINTRAEAL) e Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED).