A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do secretário da Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, no âmbito da investigação sobre a aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master.

Os pedidos, que tiveram manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrangem informações financeiras, fiscais e comunicações digitais. A medida busca reconstruir o caminho dos recursos, identificar transferências e possíveis contrapartes, além de verificar a evolução patrimonial dos investigados e eventual recebimento de vantagens relacionadas às operações.

João Felipe Borges, nomeado para a Secretaria da Fazenda durante a gestão de João Henrique Caldas (JHC), integra o Conselho de Administração do Iprev. Ele também aparece entre os alvos das medidas solicitadas pela PF na investigação.

Documentos que tiveram o sigilo levantado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que Borges já atuava no sistema previdenciário de Campos dos Goytacazes (RJ) no período investigado pela Operação Rebote, deflagrada em 2023 para apurar um desfalque de R$ 383,4 milhões no instituto de previdência municipal.

Na investigação sobre o Iprev de Maceió, a PF destacou a contratação da empresa Crédito & Mercado, que atuou como intermediária nas operações com o Banco Master. Segundo o relatório policial, a empresa já havia sido investigada no caso de Campos dos Goytacazes, onde Borges trabalhava anteriormente.

A PF solicitou acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos de diversos investigados entre janeiro de 2023 e março de 2026. O objetivo é identificar a origem e o destino dos recursos e verificar se houve pagamentos ou outras vantagens relacionadas às operações investigadas.

A investigação apura a aplicação de R$ 97 milhões do Iprev em Letras Financeiras do Banco Master, sendo R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024. Uma auditoria apontou concentração de recursos em um único emissor e possíveis incompatibilidades com a Política Anual de Investimentos da autarquia.

Em março, o caso foi remetido ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em razão da possível conexão com a investigação nacional sobre o Banco Master e do envolvimento de JHC, então prefeito de Maceió.

Na decisão que encaminhou o processo ao Supremo, o juiz federal Raimundo Campos Jr. apontou que JHC figurava como responsável legal pela unidade gestora do Iprev e tinha poderes de nomeação e exoneração da cúpula do instituto. A decisão tratou da competência do STF para analisar o caso em razão do foro por prerrogativa de função.

Mais recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou de André Mendonça a relatoria do processo que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin assumiu diretamente essa parte da investigação e determinou a centralização, na Presidência da Corte, dos autos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS, embora a relatoria formal dessas investigações permaneça, por enquanto, com Mendonça.