Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que pretendia dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares.

A decisão foi liderada pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), e pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que consideraram a proposta inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo.

A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, gerou forte reação popular. No domingo, dia 21, manifestações em todas as capitais e em centenas de cidades pelo país expressaram o repúdio da sociedade à tentativa de ampliar a impunidade de parlamentares. Os manifestantes denunciaram que a proposta abriria portas para que criminosos ligados a organizações como PCC e CV adquirissem o direito de proteção com o mandato parlamentar.

O senador Alessandro Vieira afirmou que a PEC transformaria o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos” e que sua aprovação representaria um retrocesso institucional. A rejeição unânime na CCJ reflete o entendimento de que a proposta desvia-se do interesse público e comprometeria os mecanismos de fiscalização e punição de autoridades.

Com a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem deverá ser arquivada, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado. No entanto, a forte mobilização popular e a postura firme dos senadores indicam que a proposta dificilmente encontrará respaldo na Casa. Há expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, coloque o tema em votação ainda hoje, mas o plenário deve derrubar a proposta.

A PEC da Blindagem, rejeitada pela CCJ, será votada no plenário assim que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir colocá-la em votação. Essa é a expectativa, mas a forte mobilização popular e a postura firme dos senadores indicam que a proposta não tem chances de ser aprovada pelo plenário.