Prefeito JHC

João Henrique Caldas, o JHC, acumula derrotas consecutivas em sua gestão à frente da Prefeitura de Maceió. Entre elas, a condenação judicial proferida pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital, determinou o reajuste do valor do aluguel social de R$ 250 para R$ 543,45, com base no IPCA.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, que vinha tratando do tema havia dois anos. O defensor responsável é Daniel Alcoforado. A vice-presidente da Câmara, Silvânia Barbosa (Solidariedade), destacou que o valor do aluguel social permaneceu congelado nos últimos dez anos.

A vereadora Teca Nelma (PT) também se posicionou, criticamente, ao levantar que a Prefeitura empenhou R$ 12,9 milhões com comunicação visual em 2024 — valor 2,5 vezes maior do que o destinado ao aluguel social. A denúncia reforça a discrepância entre os gastos com publicidade e o investimento em políticas públicas essenciais.

Na área da educação, o Judiciário determinou a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Além disso, a Prefeitura deverá adotar medidas para a regularização do transporte escolar. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 50 mil, podendo alcançar o valor total de R$ 1 milhão.

Diante da negligência, o Ministério Público e a Defensoria Pública solicitaram a suspensão dos gastos com publicidade institucional até que os problemas no transporte escolar sejam solucionados. A medida, segundo as instituições, visa realinhar as prioridades do orçamento municipal.

Enquanto isso, os trabalhadores da rede municipal de educação decretaram, em Assembleia da categoria, uma greve iniciada na segunda-feira (5), como resposta ao descaso da Prefeitura.

Distribuição de Vale

O vereador extremista Leonardo Dias (PL), presidente da Comissão de Educação da Câmara, anunciou que pretende articular uma reunião entre o Sinteal — sindicato que representa os trabalhadores da educação — e os secretários municipais de Educação e Finanças.

No entanto, Leonardo Dias é notoriamente adversário da educação pública. Em 21 de março de 2024, um projeto de lei de sua autoria foi sancionado e entrou em vigor em junho do mesmo ano, após 90 dias. Caso a lei seja aplicada integralmente, poderá sangrar ainda mais o orçamento da educação.

O projeto aprovado estabelece, no Artigo 1º: “Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, quando não houver vaga disponível na rede pública, distribuir vales (voucher) educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio, ou a contratação das vagas em estabelecimento de ensino privado mais próximo do referido domicílio”.

No Artigo 2º, define-se que “a família do estudante beneficiado deverá comprovar renda familiar mensal total de até três salários mínimos”.

O prefeito JHC tem sido amplamente criticado por esbanjar recursos públicos com publicidade institucional enquanto ignora problemas concretos nas áreas sociais. O vereador Rui Palmeira também tem apontado o descaso da gestão com as políticas públicas essenciais para a população de Maceió.

Além de tudo isso, JHC abandonou a Prefeitura para permanecer a maior parte do mês em Brasília, onde se dedica a negociar a nomeação de sua tia, Marluce Caldas, para ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ausência do prefeito em meio ao agravamento das crises locais evidencia uma gestão cada vez mais distante da realidade da população.