(Blog Dantas Barreto/PE)

Uma decisão de 84 páginas do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), lança luz sobre um suposto sistema de articulação política, ocupação estratégica de cargos públicos e direcionamento de contratos administrativos com epicentro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O relatório, elaborado no âmbito do Inquérito 4.905, descreve como lideranças políticas ligadas ao ex-senador Fernando Bezerra Coelho teriam atuado para manter controle sobre a 3ª Superintendência Regional da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal responsável pela execução de obras com recursos federais.

De acordo com a decisão, diálogos obtidos pela investigação indicam que, em julho de 2019, o então senador tratou com o então ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, sobre a permanência de um indicado político no comando regional da estatal. No relatório, o ministro do STF reproduz trecho da conversa em que o parlamentar afirma se tratar de “sua cidade” e “sua indicação”, sendo tranquilizado com a frase: “Pernambuco é do Senhor, Senador”.

Segundo a decisão, a ocupação do cargo estratégico permitiria influência direta sobre a destinação e execução de emendas parlamentares federais na região. O texto aponta que Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, então superintendente regional, mantinha relação de proximidade com Fernando Bezerra Coelho e com o deputado federal Fernando Filho. Relatórios de análise de mensagens indicariam troca frequente de informações e alinhamento de prioridades administrativas.

Contratos e crescimento acelerado

O relatório também apresenta dados extraídos do Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sobre contratos firmados entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Liga Engenharia Ltda.

Desde 2017, a construtora celebrou 22 contratos com o município e com a Autarquia Municipal de Mobilidade, somando cerca de R$ 190 milhões empenhados e pagos. Apenas em 2024, segundo a decisão, foram mais de R$ 55 milhões pagos à empresa.

O crescimento da participação da Liga Engenharia entre os fornecedores do município é destacado no documento. Em 2017, a empresa ocupava a 27ª posição no ranking de pagamentos. Em 2024, passou a liderar a lista.

As gestões municipais nesse período foram comandadas por Miguel Coelho (2017-2022) e, posteriormente, por Simão Durando (desde 2022). Miguel é filho de Fernando Bezerra Coelho.

Ministro Flávio Dino (Foto: EBC)

Vínculos familiares

Um dos pontos centrais da decisão é a descrição dos vínculos societários da Liga Engenharia. O ministro reproduz trechos da representação policial que apontam que os sócios da empresa possuem relações de parentesco por afinidade com integrantes da família Coelho.

Segundo o relatório, esses vínculos, somados ao volume de recursos oriundos de emendas parlamentares e executados via Codevasf, levantam suspeitas de favorecimento e possível direcionamento contratual.

Impacto político

A decisão não representa condenação, mas autoriza o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal. Os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

O caso ganhou repercussão nacional após ser detalhado pelo blog do jornalista Luís Costa Pinto, no ICL Notícias, que teve acesso aos principais trechos do relatório.

Ao optar por uma redação direta e técnica, sem excessos de linguagem jurídica, o ministro Flávio Dino estruturou um documento que vai além da formalidade processual e organiza, de forma cronológica e documental, as conexões políticas, administrativas e empresariais sob investigação.

Petrolina, polo estratégico do Vale do São Francisco e referência econômica no Sertão nordestino, passa agora a ocupar também o centro de um inquérito que examina os limites entre influência política, gestão pública e interesses privados.