Um levantamento da Agência Tatu revela que a maior parte das emendas Pix destinadas aos cinco municípios brasileiros que mais receberam esse tipo de recurso em 2025 foi aplicada em obras de urbanismo e infraestrutura. Dos R$ 182 milhões enviados para Macapá (AP), Maceió (AL), Mucajaí (RR), Sena Madureira (AC) e Tauá (CE), R$ 129,98 milhões tiveram como destino pavimentação, reformas de praças e melhorias em prédios e espaços públicos.

O valor representa 71,39% do total repassado. Na prática, sete em cada dez reais transferidos por meio das chamadas emendas Pix para essas cidades foram direcionados a intervenções urbanas.

Os dados foram extraídos do painel Transfere.gov e mostram que a saúde aparece como a segunda área mais contemplada, mas com uma diferença significativa: recebeu pouco mais de R$ 18 milhões, cerca de sete vezes menos que o volume destinado à infraestrutura. Educação e assistência social ficaram entre os menores destinos, com R$ 2,59 milhões e R$ 1,76 milhão, respectivamente.

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Macapá lidera repasses; Maceió aparece em segundo lugar

Entre os cinco municípios analisados, Macapá concentrou o maior volume de recursos. A capital do Amapá recebeu R$ 20,85 milhões indicados pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), distribuídos em seis emendas.

Do total, R$ 7,92 milhões foram destinados a obras de pavimentação, recapeamento e qualificação de vias públicas, com previsão de conclusão em 2028.

Em Maceió, segunda cidade com maior volume de emendas Pix entre as analisadas, o ex-senador Rodrigo Cunha (Podemos) aparece como responsável pela indicação de R$ 18,18 milhões, divididos em dez emendas.

Rodrigo Cunha | Divulgação

Entre os maiores repasses individuais, três alcançam R$ 4,2 milhões cada. Um deles foi destinado à revitalização de um trecho do Corredor Vera Arruda, no bairro da Jatiúca, com ações de acessibilidade, paisagismo, iluminação e criação de áreas de convivência.

Embora Cunha já não ocupasse o cargo de senador em 2025, seu nome permanece associado aos recursos porque o ciclo orçamentário permite que indicações feitas anteriormente sejam pagas posteriormente. As bases oficiais mantêm o registro do parlamentar responsável pela destinação original da verba.

Recursos têm poucas restrições de uso

As emendas Pix, oficialmente chamadas de emendas individuais de transferência especial, permitem que parlamentares indiquem diretamente recursos para estados e municípios. Diferentemente de outras modalidades, a transferência ocorre sem a necessidade de vinculação inicial a um convênio específico.

Segundo Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, o modelo funciona com poucas condicionantes para a aplicação dos valores.

“O parlamentar escolhe qual vai ser ou quais vão ser os municípios ou estados beneficiários e os valores que serão recebidos. E, a partir disso, eles recebem esse recurso sem contrapartida e com pouquíssimas condicionantes. Então, quem recebe pode fazer o que quiser praticamente com ele, salvo algumas exceções”, explica.

Para o especialista, a prática mais comum no Congresso é a distribuição dos recursos em diversos pequenos repasses direcionados às bases eleitorais dos parlamentares.

Cristiano Pavini | Divulgação

“Via de regra, o que a gente verifica é que os parlamentares fragmentam a emenda em beneficiários que escolhem a partir da sua base eleitoral. Esses beneficiários recebem valores não muito elevados que, em geral, não ultrapassam R$ 1 milhão”, afirma.

Segundo Pavini, essa lógica costuma resultar em investimentos locais de menor porte, como pavimentação e revitalização de espaços públicos.

“Em geral, são direcionados para pequenas obras, em especial recapeamento, pavimentação e revitalização de praças. São questões de interesse local, mas que não são estruturantes”, avalia.

Mudanças no controle e transparência

A fiscalização das emendas Pix passou por alterações após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2025, os municípios precisam apresentar previamente um plano de trabalho no sistema federal e, posteriormente, entregar um relatório de gestão.

Apesar do avanço no controle formal, Pavini avalia que o modelo ainda apresenta desafios relacionados à definição das prioridades.

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“Isso imprimiu um pouco mais de transparência, mas a principal problemática é que você deixa a cargo do beneficiário. O município escolhe o que vai fazer e você tem uma lógica das emendas parlamentares sendo utilizadas para atendimento a demandas políticas, demandas paroquiais, e não para questões estruturantes”, afirma.

O coordenador da Transparência Brasil também alerta para situações em que recursos públicos acabam sendo direcionados a ações consideradas menos prioritárias diante de carências estruturais.

“É essencial que as emendas de modo geral, e especialmente as Pix, passem a ter mensuração do seu impacto e, principalmente, um alinhamento com as prioridades nacionais, regionais e locais”, conclui.