© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por Geraldo de Majella*

O serviço público é um dos pilares da organização social brasileira. Saúde, educação, universidades, sistema de Justiça e segurança pública garantem direitos constitucionais fundamentais e estruturam o funcionamento do país.

A pandemia de Covid-19 evidenciou essa centralidade. O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, revelou-se uma das maiores políticas públicas universais do mundo, atendendo milhões de brasileiros gratuitamente durante a maior crise sanitária do século. Profissionais da saúde — do motorista de ambulância ao médico intensivista — foram reconhecidos como heróis nacionais. O Brasil registrou mais de 700 mil mortes, e milhares desses trabalhadores perderam a vida no exercício da profissão.

Esse contexto expôs uma contradição estrutural: enquanto a base do funcionalismo sustenta políticas essenciais, com salários modestos e condições muitas vezes precárias, as cúpulas dos Poderes recebem remunerações significativamente superiores, acrescidas de verbas indenizatórias que ampliam o rendimento final.

O episódio envolvendo a ex-magistrada e dirigente associativa Cláudia Márcia Soares intensificou o debate. Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ela defendeu privilégios como se fossem prerrogativas da categoria.

Dados públicos do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça indicam que, em 2025, a magistrada recebeu aproximadamente R$ 709 mil líquidos ao longo do ano. Em dezembro, o total mensal alcançou cerca de R$ 128 mil líquidos — o equivalente a aproximadamente 79 salários mínimos atuais. A repercussão decorreu não apenas do montante, mas do simbolismo.

Enquanto professores, enfermeiros, policiais e outros servidores reivindicam recomposição salarial, a defesa pública de benefícios elevados por integrantes das cúpulas soa desconectada da realidade da maioria do funcionalismo e da população.

Embora muitas dessas verbas tenham sido regulamentadas por atos administrativos e resoluções internas, parte dos mecanismos está sob questionamento no próprio STF quanto à sua constitucionalidade. O debate ultrapassa a dimensão moral e alcança o plano jurídico: discute-se se determinadas indenizações e adicionais respeitam o teto constitucional e o regime remuneratório previsto na Constituição. O que durante anos foi tratado como prática regular passou a ser analisado sob o crivo da compatibilidade constitucional.

Controle social

É fundamental distinguir crítica institucional de ataque às instituições. Questionar privilégios ou distorções remuneratórias não equivale à deslegitimação do Judiciário ou de qualquer Poder. O controle social e o debate público são elementos essenciais da democracia, e a independência institucional deve coexistir com transparência, responsabilidade fiscal e observância do princípio republicano.

Se a pandemia demonstrou algo de forma inequívoca, foi a importância do serviço público. Valorizá-lo significa fortalecer suas bases, garantir condições dignas de trabalho, carreiras estruturadas e remuneração justa para quem sustenta as políticas públicas. Ao mesmo tempo, exige revisar práticas que ampliem desigualdades internas e criem distanciamento entre as cúpulas e a realidade social do país.

O debate sobre remuneração e privilégios não é uma afronta ao serviço público, mas parte de seu aperfeiçoamento. Defender a importância do Estado implica assegurar que ele opere sob os princípios da legalidade, moralidade, igualdade e responsabilidade constitucional. Somente assim será possível reconciliar reconhecimento simbólico e justiça material dentro da própria estrutura estatal.

*Historiador e jornalista