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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) voltou a pautar o julgamento de uma ação coletiva que ameaça o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). O processo, liderado pelo Partido Republicanos, presidido pelo deputado estadual Antônio Albuquerque (AA), busca anular os votos obtidos nas eleições de 2022 pelo então candidato a deputado federal João Catunda (PP).

Catunda, segundo suplente da coligação do Partido Progressistas (PP), obteve mais de 24 mil votos. O PP é comandado pelo deputado federal Arthur Lira. O objetivo da ação é, em última instância, cassar o mandato de Paulão, que foi o sexto mais votado na eleição para a Câmara dos Deputados com quase 66 mil votos.

O caso, no entanto, apresenta irregularidades preocupantes. Até janeiro de 2024, Paulão sequer havia sido citado ou informado sobre a ação, que corria em segredo de justiça. Agora, o TRE voltou a pautar o julgamento para a próxima segunda-feira, dia 22.

Em termos práticos, a anulação dos votos de Catunda levaria a corte a uma nova recontagem dos votos de cada coligação, o que poderia beneficiar, em tese, Nivaldo Albuquerque, filho do deputado Antônio Albuquerque, que não conseguiu se reeleger.

Para especialistas do meio jurídico, a ação que pretende cassar o mandato de Paulão é considerada “teratológica e transversa”, sobretudo porque visa prejudicar um deputado eleito legitimamente. O então presidente estadual do PT, Ricardo Barbosa, declarou à época estranheza com o processo:

“A ideia é cassar direitos de um candidato já derrotado nas urnas e em seguida atingir outro eleito pelo voto popular, com a montagem de um imbróglio jurídico para o qual se pediu ‘segredo de justiça’.”

O episódio evidencia uma tentativa de golpe jurídico que mira diretamente um parlamentar eleito pelo voto popular, em um cenário de pressão da extrema-direita em Alagoas e no Brasil.