O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

A decisão alcança José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e posteriormente comandou o Ministério do Trabalho e Previdência, e Pedro Alves Corrêa Neto, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.

As medidas fazem parte de uma revisão das cautelares determinadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos considerados fraudulentos realizados sobre benefícios previdenciários.

A retirada dos equipamentos, no entanto, não representa o encerramento das medidas impostas aos dois investigados.

Continuam valendo restrições como a proibição de contato com outros alvos da investigação, de deixar o país e de frequentar determinadas entidades relacionadas ao caso.

Segundo Mendonça, o avanço das investigações, a conclusão de etapas dos inquéritos e a coleta de elementos probatórios reduziram a necessidade de manutenção das medidas consideradas mais rigorosas.

A decisão ocorre depois de a Polícia Federal concluir os primeiros inquéritos relacionados ao esquema.

José Carlos Oliveira ocupou posições estratégicas dentro da estrutura do próprio INSS. Antes de chegar ao comando do órgão, foi diretor de Benefícios.

Em março de 2022, foi nomeado por Bolsonaro para o Ministério do Trabalho e Previdência, permanecendo no cargo até o fim do governo.

Nas investigações, a PF apontou Oliveira como integrante relevante do núcleo que teria possibilitado a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) dentro do INSS.

Os investigadores também identificaram indícios de que o ex-ministro teria recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema.

Oliveira nega qualquer participação nas fraudes.

O ex-presidente do INSS já havia escapado da prisão preventiva em novembro de 2025, quando Mendonça rejeitou o pedido apresentado pela Polícia Federal e optou pela aplicação de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.

A decisão provocou questionamentos no Congresso, inclusive durante a CPMI do INSS, diante da diferença de tratamento em relação a outros investigados que tiveram a prisão preventiva autorizada.

Agora, quase dez meses depois, o ministro retirou também a tornozeleira.

Pedro Alves Corrêa Neto é outro personagem que ocupou postos relevantes na administração federal durante o governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2021, foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura.

Em abril de 2021, assumiu a direção-geral do Serviço Florestal Brasileiro, permanecendo no comando do órgão durante 2022.

Segundo as investigações, Pedro Alves teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por meio de empresas controladas por um operador ligado à Conafer.

A suspeita da Polícia Federal é de que os pagamentos estivessem relacionados à atuação em favor de interesses da entidade dentro da estrutura do governo.

As acusações ainda não foram submetidas a julgamento definitivo.

A revisão das medidas determinadas por Mendonça não ficou restrita aos dois ex-integrantes do governo Bolsonaro.

O ministro também determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer.

Nos dois casos, a prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Outros investigados também tiveram restrições reduzidas.

A movimentação marca uma nova etapa na condução da Operação Sem Desconto, depois de meses de pouca movimentação pública nos processos.

Com a conclusão dos primeiros inquéritos pela Polícia Federal, Mendonça passou a reavaliar a necessidade das prisões e das medidas cautelares aplicadas aos investigados.

As decisões recolocam no centro do debate dois nomes que exerceram funções estratégicas no governo Bolsonaro — o mesmo governo que indicou André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal em 2020.

A flexibilização das medidas ocorre ainda em meio à crise envolvendo a condução das investigações no STF e às disputas internas sobre o alcance e o futuro dos processos relacionados ao INSS e a outros casos sob relatoria de Mendonça.