O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para aumentar de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização por danos morais coletivos imposta à União em razão de manifestações da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os demais participantes da Revolta da Chibata.

Em decisão de primeira instância, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e determinou que a Marinha se abstenha de utilizar termos depreciativos para se referir aos revoltosos.

No recurso, o MPF sustenta que o valor da indenização é incompatível com a gravidade da conduta e com o histórico de perseguição institucional sofrido por João Cândido e pelos marinheiros que participaram da revolta de 1910.

O órgão também pede que os R$ 5 milhões sejam destinados exclusivamente ao financiamento de projetos voltados à valorização, preservação e divulgação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.

A ação foi motivada por declarações feitas em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ao comentar um projeto de lei que propõe a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o militar classificou a revolta como uma “deplorável página da história nacional”, chamou os marinheiros de “abjetos” e afirmou que a conduta do líder do movimento era um “reprovável exemplo”.

Antes de ingressar com a ação judicial, o MPF chegou a recomendar que a Marinha deixasse de adotar esse tipo de posicionamento institucional, mas a orientação foi rejeitada.

No recurso, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, argumenta que as declarações de 2024 não representam um episódio isolado, mas refletem um histórico de perseguição e silenciamento que, segundo o MPF, perdura há mais de um século.

Conhecido como “Almirante Negro”, João Cândido liderou, em novembro de 1910, a Revolta da Chibata, movimento protagonizado por marinheiros, em sua maioria negros e pardos, que protestavam contra os castigos físicos, especialmente o uso da chibata, prática ainda adotada pela Marinha mesmo após a abolição da escravidão.

O MPF também destaca que, embora os participantes da revolta tenham sido anistiados por decreto em 1910, o benefício foi esvaziado poucos dias depois por outra norma, o que resultou em novas prisões, mortes e deportações de marinheiros envolvidos no movimento.