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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, na tarde desta segunda-feira (10), por quatro votos a três, cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT). A decisão decorre da anulação dos votos do suplente João Catunda, o que, em nova recontagem, beneficia o suplente Nivaldo Albuquerque (PR), filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.

O julgamento, que havia sido adiado anteriormente, mobilizou atenção política no Estado por envolver diretamente a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. A decisão do plenário do TRE-AL foi apertada, refletindo divergências entre os magistrados sobre a legalidade da anulação dos votos e seus efeitos na totalização do pleito de 2022.

A defesa do deputado Paulão informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Luciano Guimarães, que acompanha o caso, classificou o processo como uma “ação teratológica”, expressão jurídica usada para designar uma decisão considerada absurda ou sem fundamento legal, por entender que o parlamentar petista não figurava como parte na ação, mas acabou sendo o principal prejudicado com o resultado.

Segundo a defesa, o processo tramitava sob segredo de justiça. Com a decisão desta segunda-feira, o TRE-AL determina a recontagem dos votos válidos, o que poderá alterar a representação de Alagoas na Câmara dos Deputados.

A defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).