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Na sessão ordinária desta quinta-feira, 5 de junho, os parlamentares da Assembleia Legislativa apreciaram em 2º turno o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB). A proposta estabelece regras específicas para o trânsito de animais de determinadas raças em locais de convivência pública, com foco na segurança coletiva.

Segundo o texto, animais que apresentem histórico ou propensão a comportamentos agressivos deverão obrigatoriamente utilizar coleira, guia de condução e focinheira que impeçam possíveis ataques à integridade física de outras pessoas. A responsabilidade pela adoção dessas medidas recai sobre o tutor do animal.

O projeto especifica raças que, de acordo com registros históricos, apresentam maior risco de agressividade, como Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiler, American Bully, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Terrier Americano, Fila Brasileiro, Dogue Argentino, além de suas variações e raças derivadas.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é reduzir acidentes envolvendo animais, protegendo tanto as pessoas quanto os próprios cães. “Estamos buscando equilíbrio entre a liberdade dos tutores e a segurança da coletividade”, afirmou Bruno Toledo.

O projeto ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para sanção do Poder Executivo e, assim, se tornar lei.