O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a aprovação anterior pela Câmara dos Deputados, em maio, e sem alterações no texto, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. As novas regras, no entanto, não entram em vigor imediatamente: a implementação será gradual.

Pelo cronograma previsto, dois meses após a promulgação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também proíbe a redução de salários e rendimentos.

Governo e oposição apoiam proposta

A votação reuniu apoio de parlamentares de diferentes campos políticos, em meio à disputa presidencial. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo Lula.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia criticado a proposta durante a campanha, anunciou na véspera que votaria a favor. Ele participou da sessão de forma virtual e acompanhou a maioria dos senadores.

A mudança de posição foi interpretada por aliados do presidente Lula como uma tentativa de reduzir o impacto eleitoral da aprovação. Segundo o levantamento citado pelo UOL, cerca de sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala.

Debate expõe divergências sobre a mudança

Apesar do resultado expressivo, os discursos no plenário revelaram diferenças sobre os efeitos econômicos e a condução da proposta.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), liberou a bancada para votar e defendeu a mudança na jornada, mas criticou o texto aprovado. Ao comentar a derrota de uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou: “Como não vencemos a batalha para trazer a proposta do senador Rogério Marinho, vamos aprovar a proposta 5×2”.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) procurou afastar o protagonismo do governo federal na conquista. “Quem vai entregar essa vitória para o Brasil é o Congresso Nacional, e não o presidente Lula”, declarou.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) também votou a favor, mas alertou para possíveis consequências econômicas, incluindo o aumento dos custos para as empresas.

Trabalhadores de baixa renda estão entre os mais beneficiados

A mudança deverá atingir principalmente profissionais submetidos a jornadas extensas. De acordo com dados do Ministério do Trabalho citados na reportagem original, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à escala 6×1.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que cerca de 80% dos trabalhadores que cumprem jornada de 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.

Entre os setores com maior presença da escala estão o transporte aéreo, com 53,2% dos trabalhadores formais nessa modalidade, seguido por alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).

A proposta ainda permite a organização das folgas por meio de negociação coletiva entre empresas e sindicatos, respeitando as regras de descanso previstas no texto.

Com a aprovação no Senado, o fim da escala 6×1 avança para a etapa final antes da implementação. A efetiva mudança na rotina dos trabalhadores dependerá da promulgação e do cumprimento dos prazos estabelecidos na proposta.