Foto: Assessoria

A vereadora Teca Nelma (PT) usou suas redes sociais neste domingo, 15, para denunciar uma medida adotada pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió: o corte da emissão de declarações de comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O documento, essencial para que trabalhadores justifiquem suas ausências no trabalho por motivo de saúde, deixou de ser fornecido pela gestão municipal, segundo a denúncia.

Para a parlamentar, a decisão representa mais um ataque aos direitos da população e, em especial, da classe trabalhadora. “Punir a população não é solução. A saúde é um direito, não um favor”, afirmou Teca, que classificou a medida como injusta, além de ilegal. Segundo ela, a atitude da Prefeitura de Maceió fere frontalmente o Código de Ética Médica e contraria a Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que garante o direito à informação sobre o atendimento de saúde prestado, inclusive para fins legais e administrativos.

Ao comentar o impacto da decisão, a vereadora destacou que muitos trabalhadores dependem do atestado de comparecimento para não sofrerem descontos salariais ou penalizações. A falta do documento pode representar um obstáculo intransponível para quem já enfrenta o drama de estar doente e ainda precisa lidar com a rigidez do mercado de trabalho.

 

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“Quem paga a conta, mais uma vez, é o trabalhador”, escreveu Teca Nelma, reforçando o caráter discriminatório da medida. Ela também apontou uma prática recorrente na gestão municipal: a transferência de responsabilidades para a população. “Culpar o povo virou prática da gestão”, criticou.

A denúncia da vereadora levanta uma preocupação mais ampla sobre a condução da saúde pública em Maceió. Em vez de enfrentar os reais gargalos do sistema — como a superlotação das unidades, a falta de insumos e a precarização do trabalho dos profissionais da saúde —, a gestão parece adotar medidas punitivas e excludentes, comprometendo o acesso universal ao serviço.

Organizações sindicais e entidades da sociedade civil já começam a repercutir a denúncia, exigindo da Secretaria Municipal de Saúde um posicionamento público e a imediata reversão da decisão. Teca Nelma garantiu que continuará fiscalizando e cobrando respeito aos direitos da população: “Vamos seguir aqui para cobrar o que é de direito”.