O que é e quais são os requisitos legais para o financiamento coletivo na campanha eleitoral, o chamado Crowdfunding?
Essa é uma das questões que todo candidato a cargo eletivo deve saber responder, até para evitar o cancelamento de sua candidatura. Para orientar os candidatos, especialmente os que vão disputar mandato pela primeira vez, o Ministério Público Eleitoral lançou o Guia Prático para Candidatos. Trata-se de uma publicação que traz esclarecimentos para os partidos, candidatos e eleitores acerca das principais regras e prazos relacionados às eleições municipais deste ano.
A publicação, disponível na página da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), foi atualizada e traz as novas datas do pleito municipal, que foram alteradas pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19.
Elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal (MPF), o documento consolida as principais informações relacionadas ao processo eleitoral de 2020. O objetivo é servir de guia para aqueles que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice e vereador nos mais de 5,6 mil municípios brasileiros.
Todas as datas do novo calendário eleitoral de 2020 estão descritas na publicação, com detalhes e explicações didáticas sobre vedações, limites, sanções, o que é permitido e proibido. O material poderá ser distribuído a todas as legendas tanto no formato digital quanto impresso, caso os partidos se interessem em repassar o documento aos filiados.
Os diretórios dos partidos que quiserem poderão imprimir o guia, a partir de arquivo disponibilizado pelo MP Eleitoral e distribuir exemplares aos seus filiados.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a cartilha é uma contribuição do MP Eleitoral para facilitar o entendimento do processo eleitoral, principalmente para candidatos que estão ingressando na vida pública e não têm ainda a experiência política necessária.
“Estamos focados em divulgar as informações aos cidadãos para mostrar que a participação deles no processo eleitoral é essencial para o exercício pleno da cidadania e da democracia”, complementa a procuradora regional Eleitoral no Paraná, Eloísa Helena Machado, que é uma das autoras da publicação.
Com MPF