A educação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica no Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nessa terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que os conteúdos sejam abordados no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira. O objetivo é ampliar a compreensão dos estudantes sobre a organização da sociedade, o exercício da cidadania e a participação democrática.

Além da inclusão do tema no currículo escolar, o governo federal sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e prevê a promoção de atividades por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil. As ações deverão incentivar valores éticos, fortalecer a cidadania e estimular práticas de prevenção e combate à corrupção.

Com a publicação das duas leis, a formação cidadã passa a contar com novos instrumentos voltados à discussão de direitos, deveres e participação social no ambiente escolar.