O governo de São Paulo intensificou a política de venda de imóveis públicos por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), mecanismo criado para administrar e alienar patrimônios estaduais. A iniciativa, porém, tem sido alvo de críticas de pesquisadores, parlamentares e entidades, que apontam falta de transparência nas operações e dificuldades para acompanhar avaliações, negociações e valores envolvidos.

Entre os imóveis incluídos no fundo está o antigo edifício do Banco de São Paulo, no centro da capital. Tombado pelo Condephaat, o prédio foi retirado recentemente da carteira do FIISP e passou a integrar uma lista de bens que poderão ser vendidos por leilão. A expectativa do governo é reformar o imóvel antes de destiná-lo à iniciativa privada.

Além de edifícios históricos, o fundo reúne áreas de pesquisa científica, fazendas, terrenos de escolas técnicas e outros imóveis considerados pelo governo como subutilizados.

A política de alienação desses patrimônios segue a diretriz defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Não dá para ficar se apegando à área, patrimônio. Isso é uma lógica meio patrimonialista”, afirmou o governador em entrevista concedida em 2024.

Segundo a reportagem, o portal do FIISP apresenta informações limitadas sobre os imóveis ofertados, além de falhas de navegação e ausência de documentos como laudos de avaliação, dados orçamentários e detalhes das negociações. Em nota, a Secretaria de Gestão e Governo Digital informou que as informações dos fundos de investimento seguem as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estão disponíveis na plataforma Fundos.Net.

Especialistas, entretanto, afirmam que o modelo dificulta o controle social. “As vendas de terras nesse sistema têm sido pouco transparentes, correspondendo à própria estrutura do instrumento, que visa diminuir o controle social e aumentar a liquidez”, afirmou a jurista Débora Ungaretti, pesquisadora do LabCidade da USP.

Entre os casos citados está a venda de uma área de pesquisa em Pindamonhangaba para a empresa SFA Agro. A negociação foi questionada por pesquisadores, que sustentam que o terreno teria sido comercializado por valor inferior ao estimado e sem ampla divulgação das avaliações técnicas. O governo paulista rebateu as críticas e informou que o preço pago superou o valor apontado no laudo oficial.

Outro imóvel que gerou controvérsia foi o antigo Presídio do Hipódromo, utilizado durante a ditadura militar. A alienação motivou ações judiciais e pedidos de tombamento devido ao valor histórico da edificação. Após questionamentos, o governo esclareceu que o valor registrado na integralização do imóvel ao fundo não correspondia ao preço final de venda, que, segundo informou, alcançou R$ 23 milhões.

Para a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, faltou publicidade durante o processo. “Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel e eventuais outras propostas recebidas pelo fundo”, declarou.

Criado em 2017, o FIISP foi concebido para facilitar a gestão e a comercialização do patrimônio imobiliário estadual. Em 2025, a Subsecretaria de Patrimônio do Estado informou arrecadação superior a R$ 1,3 bilhão com a venda de imóveis e cotas do fundo. Para este ano, a meta do governo é ampliar ainda mais esse volume de alienações.

Na avaliação de pesquisadores, a expansão do modelo reforça a transformação de imóveis públicos em ativos financeiros e reduz a participação da sociedade nas decisões sobre a destinação desses bens. “Quando o imóvel é integralizado ao fundo, questões sociais e interesse público não são mais relevantes; ganha aquele que ofertar o melhor preço”, afirmou a advogada Helena Goldman, da APqC.

*Com Agência Pública