Foto: Agência Alagoas

O Governo de Alagoas mantém a isenção do IPVA para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista, como parte das políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Fazenda de Alagoas e ganha visibilidade no dia 2 de abril, data dedicada à conscientização sobre o autismo.

O benefício tem como objetivo facilitar o deslocamento de pessoas com TEA e suas famílias, contribuindo para o acesso a serviços de saúde, educação e terapias. A isenção está prevista na legislação estadual e também contempla pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda.

O pedido deve ser feito online, por meio da assistente virtual da Sefaz-AL, com envio de documentos como laudo médico, comprovante de residência e certidão negativa de débitos estaduais. Após análise, o processo pode ser acompanhado pelo sistema eletrônico do Estado e, quando aprovado, é automaticamente comunicado ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas.

Responsável pela gestão do imposto, o técnico Eugênio Barros reforça a importância de utilizar os canais oficiais. “A solicitação é essencial porque reduz custos e facilita a rotina das famílias, principalmente no acompanhamento de tratamentos e atividades essenciais”, afirmou.

A medida integra o conjunto de ações do Estado voltadas à ampliação de direitos e à promoção da acessibilidade, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência em Alagoas.