Agência Alagoas

O Governo de Alagoas anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação de incentivos fiscais até 2032 e o lançamento do programa AL+Gás. As medidas foram apresentadas durante solenidade no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Em 1º de abril de 2026, a alíquota do ICMS sobre o GNV passou a ser de 12%, conforme a Lei nº 9.776/2025. A mudança vale para operações internas e importações do combustível e busca reduzir custos no transporte, além de incentivar o uso de uma fonte de energia considerada mais limpa.

Também foi formalizada a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) e de regimes especiais de tributação até 31 de dezembro de 2032. Segundo o governo, cerca de 294 empreendimentos, distribuídos em aproximadamente 34 municípios, serão beneficiados, com impacto na manutenção de cerca de 10 mil empregos.

Durante o evento, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a importância da articulação entre poder público e iniciativa privada. “É fundamental estabelecer diálogo e ser acessível aos pleitos do setor produtivo, pois é assim que se constrói um ambiente econômico favorável, possibilitando novos investimentos e o desenvolvimento econômico”, afirmou.

Ele também ressaltou que as medidas integram uma política fiscal voltada ao crescimento sustentável. “A redução do ICMS do GNV é uma prova dessa política de responsabilidade fiscal aliada ao desenvolvimento econômico”, disse.

Outro destaque foi o lançamento do programa AL+Gás, que tem como objetivo estruturar e ampliar o mercado de gás natural e biometano no estado. A proposta inclui a expansão do uso desses energéticos nos setores residencial, comercial e industrial, com foco na competitividade, segurança energética e sustentabilidade.

De acordo com o governo, o conjunto de ações busca modernizar o sistema tributário estadual, atrair investimentos e estimular a atividade econômica em Alagoas.