Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

A decisão do presidente Lula, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal após o Congresso Nacional sustar o decreto que elevava a alíquota do IOF, marca um ponto de inflexão no diálogo entre os Poderes. Segundo apurou O Globo, a Advocacia-Geral da União, coordenada por Jorge Messias, prepara a ação com base no entendimento de que a prerrogativa para editar esse tipo de decreto é exclusiva do Executivo, e que houve extrapolação do Legislativo.

Lula, cuja trajetória política é marcada pela busca constante da negociação, opta agora por um gesto mais firme. Não se trata apenas de contestar juridicamente a decisão parlamentar, mas de deixar claro que o governo não aceitará a redução de seu espaço constitucional sem reagir. O episódio evidencia o estreitamento das margens de articulação com os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo após sucessivos esforços do Planalto para construir consensos.

A metáfora da “jararaca viva”, usada por Lula em 2016, reaparece como símbolo dessa virada. O governo entende que a derrubada do decreto, que incidia sobre setores de alta renda e grandes transações financeiras, representa uma tentativa de inviabilizar sua agenda de justiça tributária. Não por acaso, o gesto de recorrer ao STF se insere em um movimento mais amplo, que pode incluir o retorno de Lula às ruas como forma de mobilizar a sociedade e ampliar o diálogo com a população.

A avaliação é de que, sem respaldo social e clareza sobre o que está em jogo, a disputa institucional se enfraquece. Mais do que uma crise entre Poderes, o momento atual é visto pelo governo como um teste à legitimidade das urnas e à soberania do projeto escolhido democraticamente em 2022.

A reação do Executivo, portanto, não é apenas jurídica ou política. É estratégica — e busca reequilibrar o jogo institucional com base no apoio popular.