Invasão de manifestantes ao Congresso, STF e Palácio do Planalto em 8 de janeiro: militares ainda seguem fora do alvo da Justiça – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dos mais tradicionais jornais da imprensa brasileira, O Estado de S. Paulo, publicou nesta quinta-feira (4) um editorial contundente contra a tentativa de se costurar um projeto de lei de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O texto denuncia que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciava o julgamento dos réus acusados de atentar contra a ordem constitucional, lideranças políticas do Congresso e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), articulam, nos bastidores, um “acordo pornográfico” para neutralizar a eventual punição dos condenados.

Para o jornal, cogitar anistia nesse momento não é apenas uma iniciativa “juridicamente teratológica” — ou seja, sem sustentação constitucional — mas também “moralmente inaceitável”. O editorial sustenta que a proposta não visa proteger apenas manifestantes, mas sobretudo “os mentores do golpe”, incluindo Jair Bolsonaro, acusado de tramar para se manter no poder à revelia da vontade popular.

O texto lembra que a história republicana brasileira é marcada por cerca de 40 anistias, quase sempre concedidas a militares e políticos envolvidos em insurreições. O resultado, segundo o Estadão, foi invariavelmente nefasto: cada perdão teria incentivado novas rupturas democráticas.

Como exemplo, o jornal cita a Lei de Anistia de 1979, frequentemente evocada por bolsonaristas, que acabou blindando torturadores e violadores de direitos humanos. O Estadão afirma que esse “mal necessário” se converteu, com o tempo, em “mal permanente”, mantendo feridas abertas e uma memória histórica inconclusa.

O editorial conclui que o julgamento em curso no STF é uma inflexão histórica, uma oportunidade para afirmar, “em termos inequívocos, que a democracia brasileira não admite mais que se passe a mão na cabeça de seus algozes – sejam fardados ou paisanos”.