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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da Minoria, em uma decisão que pode resultar na cassação do mandato do deputado por faltas.

A manobra do PL pretendia que Eduardo se tornasse líder da Minoria como forma de garantir automaticamente o abono de suas ausências nas sessões deliberativas. Porém, Motta embasou sua decisão num parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que identificou incompatibilidades regimentais para sua indicação.

Segundo esse parecer, Eduardo Bolsonaro não comunicou oficialmente o seu afastamento do Brasil para a Câmara, condição prevista para que ausências possam ser consideradas justificáveis ou enquadradas como missão autorizada. Por estar residindo nos Estados Unidos desde fevereiro e sem justificativas formais para as faltas, ele acumula déficit de presença que ultrapassa o limite constitucional.

Até o início de setembro, Eduardo já havia comparecido a menos da metade das sessões: foram 18 faltas em 32 sessões deliberativas, o que excede em muito o teto previsto — um terço de faltas não justificadas pode ensejar perda de mandato.

Além disso, o parecer destaca que o exercício da liderança partidária exige presença física, para atuação em plenário, comissões, orientação de bancada, participação nos colégios de líderes e apresentação ou encaminhamento de requerimentos, entre outras funções que não podem ser cumpridas remotamente ou de fora do país sem comunicação formal.

A decisão de Motta interrompe, assim, a estratégia do PL para livrar Eduardo Bolsonaro das consequências regimentais pelas faltas, mantendo vivo o risco de cassação do mandato caso as ausências não justificadas sigam acumulando.