Foto: Agência Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, nessa segunda-feira (22), adiar o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Paulão (PT).

A ação, movida pelo partido Republicanos, é classificada por aliados e pelos movimentos sindicais e sociais do parlamentar como uma perseguição política, patrocinada politicamente por setores da extrema-direita de Alagoas.

O processo questiona a validade dos votos recebidos pelo ex-vereador João Catunda (PP) nas eleições de 2022 e, caso sejam anulados, seus efeitos poderiam alterar o quociente eleitoral, atingindo diretamente Paulão, eleito com quase 66 mil votos.

O processo vinha tramitando em segredo de justiça e apenas em janeiro de 2025 o deputado teve acesso aos autos, situação que gerou críticas da defesa por ferir princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.

Durante a sessão, marcada por acalorada discussão entre os advogados das partes, os desembargadores decidiram incluir Paulão como assistente simples no processo e conceder prazo de cinco dias para que ele apresentasse sua manifestação. Com isso, o julgamento foi suspenso e adiado, devendo ser retomado apenas após a análise das novas peças.

O parlamentar e sua defesa afirmam que, por não ter sido citado durante a fase inicial, o processo representa uma afronta à democracia. Juristas também apontam irregularidades, destacando que a falta de conhecimento sobre os autos compromete o direito à defesa.