Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do tribunal em 13 de novembro de 2024 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Desde a eleição de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se alvo preferencial de ataques orquestrados pela extrema-direita e pela direita. Dois grandes focos unem essas forças: o primeiro é a contestação dos processos que tornaram réus Bolsonaro, militares e os golpistas que, em 8 de janeiro de 2023, depredaram os três poderes da República; o segundo, a reação feroz ao combate à corrupção parlamentar, especialmente às investigações que miram o uso criminoso das emendas parlamentares — notadamente as chamadas “emendas secretas” e “emendas Pix”.

Nessa arena, o ministro Flávio Dino tem se destacado como um verdadeiro obstáculo intransponível para essa onda de retrocessos. Individualmente, e com o respaldo do pleno do STF, Dino tem conduzido com rigor e independência os processos que desvendam o esquema criminoso que corrói o Estado brasileiro. Todas as decisões do ministro foram validadas pela Corte, sinalizando que o Judiciário está, enfim, disposto a enfrentar a corrupção sistêmica que infesta o Parlamento.

A crise institucional que hoje assola o país não tem origem nas interpretações da Constituição Federal, mas sim na prática delituosa da maioria dos parlamentares, que transformaram o exercício do mandato em um balcão de negócios corruptos. Nunca na história do Brasil tantos políticos estiveram sob investigação por corrupção como agora. O que está em jogo não é apenas o combate à corrupção pontual, mas o desmantelamento da maior organização criminosa (Ocrim) instalada no Estado brasileiro, responsável por desvios de dezenas de bilhões de reais.

O partido União Brasil, liderado por Antônio Rueda, presidente da legenda, é hoje o epicentro dessa tempestade política. Com o maior número de parlamentares investigados, ele se tornou o símbolo da crise que poderá escalar ainda mais — o presidente do Senado, David Alcolumbre, pode estar entre os investigados, alimentando a tensão e a instabilidade no Congresso.

As retaliações políticas não tardaram a surgir. A derrubada do decreto presidencial que visava aumentar a cobrança de impostos sobre os ricos e super-ricos, numa emboscada parlamentar armada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (PP-PB), e pelo próprio David Alcolumbre, escancarou o tamanho do poder das oligarquias econômicas e políticas que resistem a qualquer mudança estrutural.

Este é o momento do país encarar a realidade com coragem e transparência. Flávio Dino e o STF representam hoje o ponto de não retorno na luta contra a corrupção e o uso criminoso dos recursos públicos no Poder Legislativo. Defender a apuração das denúncias é fundamental para impedir que o Brasil continue refém de uma organização criminosa que sequestrou o Estado brasileiro e minou a democracia.

Hugo Motta e David Alcolumbre deram um recado explícito, sem intermediários, ao presidente Lula e ao STF. É prudente aguardar o curso das investigações abertas pelo Supremo. O STF tem duas frentes abertas que interessam à sociedade e garantem a democracia: julgar os golpistas e investigar os parlamentares corruptos.

A emboscada parlamentar vitimou a população brasileira, especialmente os pobres e a classe média. Mas pode ter, quem sabe, precipitado o cadafalso da organização criminosa parlamentar.