Nota Técnica permite às vítimas entender nível de afundamento |Foto: Reprodução

O objetivo da ação é assegurar a reparação integral dos comerciantes e trabalhadores que, embora situados fora do perímetro de risco oficialmente mapeado, sofreram a chamada “morte econômica” em decorrência do colapso geológico causado pela mineradora.

​A ACP demonstra que cerca de 2 mil empreendedores, formais e informais, foram atingidos por danos diretos e indiretos, conforme previsto no Código de Mineração e na Política Nacional do Meio Ambiente. O impacto na região é descrito como “brutal”, resultando em queda drástica de faturamento, perda de clientela, total desvalorização de imóveis e a ruptura de projetos de vida.

​O estudo apresentado na ação revela o esvaziamento urbano, a crescente insegurança e o adoecimento psicológico enfrentado por bairros adjacentes, incluindo Bebedouro, Pinheiro, Farol, Bom Parto, Vila Saen, Gruta, Pitanguinha e Chã da Jaqueira. A consequência direta tem sido o fechamento sucessivo de diversos estabelecimentos comerciais.

​A Defensoria Pública requer que a Justiça reconheça a responsabilidade integral da Braskem e determine a indenização por:

• ​Dano emergente;
• ​Lucros cessantes permanentes;
• ​Perda do fundo de comércio;
• ​Danos morais individuais e coletivos.

​Além disso, a ACP solicita medidas urgentes que visem evitar o colapso econômico completo da região. A ação é taxativa ao afirmar que a Braskem “não destruiu apenas casas”, mas sim “um ecossistema econômico inteiro”, reforçando o princípio de que “quem destrói, repara”.