Foto: Agência Alagoas

A diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) aprovou, na terça-feira (9), duas novas resoluções referentes ao mercado livre de gás natural. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado, dão continuidade à regulamentação da Lei nº 2.029/2023.

A primeira resolução homologa o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição na modalidade Flexível (CUSD Flexível), considerado peça fundamental para garantir segurança jurídica nas novas relações contratuais do mercado livre em Alagoas. O documento deve observar princípios de isonomia e equilíbrio em relação ao mercado cativo, além de seguir as diretrizes estabelecidas pela Arsal.

Também foi homologado o modelo de acordo operacional para o mercado livre. O instrumento deverá ser assinado por todos os agentes do setor, assegurando maior transparência e segurança ao modelo de negócios.

De acordo com a agência, as resoluções representam mais um passo na consolidação do mercado livre de gás no estado. Os textos completos podem ser acessados no site oficial: www.arsal.al.gov.br.