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Nesta terça-feira (02/08), tem início no Supremo Tribunal Federal (STF) um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país: a análise da ação penal que aponta Jair Bolsonaro e sete assessores como integrantes de uma trama golpista com o objetivo de reverter o resultado da eleição de 2022. O desenrolar dessa semana pode marcar um momento sem precedentes na responsabilização de altos escalões políticos em nome da democracia.

A Primeira Turma do STF será a responsável por conduzir o julgamento, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as alegações finais em 15 de julho, pedindo a condenação dos réus por cinco crimes graves, cuja soma das penas pode ultrapassar os 40 anos de prisão.

Os crimes imputados incluem: integrar organização criminosa armada; atentar contra o Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público tombado.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

A denúncia traz à tona evidências e trocas de mensagens que, segundo a PGR, revelam um planejamento coordenado dos réus para orientar manifestantes, utilizando grades e até mangueiras de incêndio como instrumentos para violar os prédios públicos. A acusação defende que os envolvidos não precisam estar presencialmente nos atos para responder pelos crimes — bastando o nexo de causalidade com o planejamento e incitação.

Em contrapartida, as defesas alegam ausência de provas concretas, afirmando que não há indício documental que coloque Bolsonaro diretamente em cena durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Afirmam que se trata de um “golpe imaginado” e que, mesmo que tenham havido conversas hipotéticas, não há prova cabal de envolvimento concreto.

Segurança em foco

O ambiente jurídico de Brasília foi transformado por conta da relevância e polarização do julgamento. Desde ontem (1º), o entorno do STF foi intensamente reforçado: reforço de PMs, bloqueios estratégicos, drones com imagem térmica, varreduras no prédio do tribunal e até instalações especiais para atuação conjunta de forças de segurança locais e federais.

Uma célula conjunta de inteligência foi ativada para monitorar movimentos em redes sociais e prevenir ações abruptas ou manifestações irregulares. A combinação de drones, revistas pontuais e presença policial reforçada na Praça dos Três Poderes assegura a normalidade das sessões ao longo desta semana intensa.

Cronograma e público

O julgamento será composto por oito sessões distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12, haverá sessões pela manhã e tarde; já nos dias 3 e 10, as discussões ocorrerão apenas pela manhã.

Os pedidos de acompanhamento do julgamento foram massivos: foram registrados 501 credenciamentos para imprensa (nacional e internacional) e mais de 3.300 inscrições de advogados e cidadãos interessados. Contudo, a limitação de espaço permitirá apenas cerca de 1.200 pessoas por sessão, distribuídas em um telão na sala da Segunda Turma; a sala da Primeira Turma ficará reservada a advogados dos réus e jornalistas credenciados.

A defesa do ex-presidente informou que nove advogados acompanharão o julgamento a cada sessão, entre eles Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, além de estagiários e colegas de três bancas jurídicas.

O rito processual

A abertura do julgamento será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes — que trará um panorama de todo o processo desde as investigações até as alegações finais da PGR. Gonet terá até duas horas para a acusação, e os advogados de defesa terão direito a sustentações orais de até uma hora cada.

Há a possibilidade de pedido de vista – procedimento que pode suspender o julgamento por até 90 dias, conforme o regimento interno do STF. Caso ocorra condenação, a prisão não será imediata: primeiro serão analisados os recursos e, caso confirmada a pena, os réus poderão ser encaminhados para alas especiais de presídios ou estruturas das Forças Armadas. Oficiais das Forças Armadas envolvidos terão direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.