Foto: Rosinei Coutinho/STF

Durante a continuação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de tentar um golpe de Estado, o ministro Luiz Fux apresentou um voto de divergência marcante.

Ele defendeu a incompetência absoluta do STF para julgar a ação, sustentando que os acusados já haviam perdido o foro privilegiado antes da aceitação da denúncia e que o julgamento deveria ocorrer no Plenário do Supremo ou ser remetido às instâncias inferiores. Para Fux, submeter o caso à 1ª Turma do tribunal configura cerceamento da defesa, além de ferir o princípio do juiz natural e a segurança jurídica.

Ao abrir seu voto, Fux ressaltou que o juiz deve atuar com distanciamento e imparcialidade, destacando o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Ele enfatizou ainda que, em casos de dúvida, o papel do magistrado é ter humildade para absolver.

Até o momento, dois votos já haviam sido proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e organização criminosa. Caso Fux também se posicione pela condenação, sua posição pode configurar maioria no colegiado e encaminhar o ex-presidente à condenação.

Todavia, com a divergência, abre-se a possibilidade de que o caso seja levado ao Plenário do STF  – embora analistas indiquem que, caso a discordância se limite à dosimetria da pena, a extensão do julgamento ao conjunto dos ministros é improvável sem apoio de ao menos mais um ministro.

O atual julgamento se insere no contexto da acusação de que Bolsonaro teria liderado um grupo criminoso com o intuito de impedir sua saída do poder após a derrota eleitoral em 2022. Ele enfrenta acusações que incluem formação de organização armada, tentativa de golpe, abolição violenta da ordem democrática e danos a patrimônio tombado.

A expectativa é que o julgamento, em andamento desde o início de setembro, se encerre até 12 de setembro, com definição final que pode mudar conforme os votos dos ministros restantes.