A Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió quer que a Braskem, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) sejam responsabilizados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.
Eles entraram com uma representação criminal junto ao Ministério Público Federal (MPF) em que pedem a abertura de uma ação penal no prazo de 15 dias. Segundo a associação, a prática de crimes ambientais pelos denunciados, seja por omissão ou financiamento, está mais do que comprovada.
As provas estão na representação de 186 páginas entregues ao MPF. Elas foram levantadas entre junho e agosto deste ano e, se comprovadas, podem resultar em uma condenação de até seis anos de prisão. Entre os crimes apontados estão o de poluição qualificada, concessão de licença em desacordo com as normas ambientais e emissão de estudo ambiental fraudulento.
“O maior crime socioambiental do mundo em área urbana não pode passar impune. Acordos unilaterais, sem a participação das vítimas, que só privilegiaram o poderio econômico da Braskem, jamais poderiam ser usados como desculpas para a não responsabilização criminal da mineradora. Esperamos que o MPF cumpra seu papel constitucional”, disse o presidente da associação, ouvido em reportagem do Uol.
Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelo maior crime socioambiental em área urbana do mundo. A jornalista Heloísa Villela, que acompanha o caso, demonstrou indignação não apenas com a impunidade, mas, com o fato de a Braskem não ter, de fato, indenizado os moradores e comerciantes. Na verdade, ela diz que a empresa foi “premiada” com a compra de uma área de três quilômetros quadrados, em uma região central de Maceió, com vista belíssima para a lagoa.
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