13 de novembro de 2023 2:31 por Da Redação
Em consequência da falta de verbas, devidas tanto pela Prefeitura de Maceió quanto pelo governo do Estado, os hospitais da rede privada, chamados complementares, ameaçam suspender o atendimento aos alagoanos. Sem providências imediatas, quem precisa dos serviços públicos de Saúde pode ficar sem assistência.
A população que já sofre com a falta de leitos, que passa meses esperando por uma cirurgia, pode ficar praticamente sem atendimento em hospitais como Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Alvorada, Vida, Veredas, Chama, em Arapiraca, e Carvalho Beltrão, em Coruripe.
A crise na rede complementar, denunciada em maio deste ano, avança aceleradamente e, o mais grave, é do conhecimento do Conselho Estadual de Saúde (CES) que tem silenciado diante das reclamações apresentadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital).
A queixa ao Conselho Estadual de Saúde incluiu ainda a denúncia de que hospitais que cobram a dívida são ameaçados de perderem os contratos. Já os conselheiros que insistem em discutir o problema são substituídos.
Leia o relatório clicando aqui.
Repasses atrasados
Os problemas começam em Maceió, quando os repasses devidos pela Prefeitura estão com atraso de 4 meses. O relatório do CES revela que, visando qualificar a gestão dos recursos do SUS, o Ministério da Saúde instituiu um incentivo para os municípios, observando indicadores de qualidade.
Se o hospital atingir a partir de 80% dos 10 indicadores exigidos, recebe 80% a mais do valor estabelecido mensalmente para aquela unidade.
O Ministério da Saúde já repassou 4 meses desse incentivo para Maceió, mas a prefeitura, alegando trâmites burocráticos, ainda não repassou nada para os hospitais.
Na última reunião do Conselho Estadual de Saúde, o representante dos hospitais, médico Júlio Bandeira, pediu o apoio da entidade diante da falta de pagamento e da não renovação dos contratos com a rede complementar. Segundo ele, o atraso já chega a 7 meses nos hospitais que estão no programa Mais Saúde. Em maternidades que recebem por meio do Promater, o atraso já chega a 11 meses.
Além do atraso, o conselheiro Júlio Bandeira relatou que os hospitais estão sem contratos, recebendo por verba indenizatória. Para não serem descredenciados, já que os contratos são “de boca”, os hospitais são obrigados a atestar a boa fé dos governos, dependendo ainda de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Sem o repasse, os dirigentes dos hospitais temem a suspensão dos serviços à população porque estão impossibilitados financeiramente de efetuar os pagamentos dos médicos, dos empregados, fornecedores e encargos. O atraso dos repasses compromete a compra de insumos e alimentação a fim de atender a demanda diária das unidades de saúde” – disse, em nota, o Sindhospital.
Negociação
Os hospitais privados e filantrópicos são os maiores responsáveis pelas cirurgias eletivas de média e de alta complexidade no Estado.
O relatório aprovado em outubro último na reunião mensal do CES revela que, sem os contratos, os hospitais não podem fazer empréstimos, nem estudo de recomposição da Receita. Em consequência, a população de Alagoas está diante do risco de que os hospitais que complementam a assistência em Saúde entrem em colapso
“É importante o apoio do Conselho Estadual de Saúde nessa luta pelo financiamento organizado da rede complementar”, apelou Júlio Bandeira, lembrando que a rede complementar é estratégica para as cirurgias eletivas, atendimento obstétrico, suporte do HGE para UTI, terapia renal, além de outros serviços importantes.
Ele pediu que o CES, instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), confirme se a secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está repassando os 12% constitucionais para a Saúde.
Diante da crise iminente, o Sindhospital protocolou ofício na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solicitando a intermediação de uma reunião com a governador do Estado, Paulo Dantas, para discutir a situação de crise. O ofício foi protocolado há mais de 30 dias, e ainda aguarda uma resposta.
Na queixa que o Sindhospital fez em maio último, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu nota afirmando que “mantém o diálogo com o Sindhospital e os prestadores de serviços à saúde, no sentido do interesse público e do benefício da sociedade alagoana”.
