O jornalista e empresário Alexandre Sampaio renunciou, ontem (3), à cadeira no Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem. Ele é presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió e membro da coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
O colegiado foi instituído pelo govenador Paulo Dantas no dia 20 de setembro do ano passado, com o objetivo de “buscar a justa e urgente reparação dos prejuízos materiais e morais causados ao Estado, municípios da Região Metropolitana e pessoas vitimadas pela tragédia socioambiental”.
Além de Dantas, o GT tem como integrantes o senador Renan Calheiros, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, os secretários de Estado Vitor Pereira (Governo), Renata dos Santos (Fazenda) e o representante do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro. Também integram o grupo o prefeito de Murici, Olavo Neto, representando os municípios da Região Metropolitana e Ricardo Melro, pela Defensoria Pública do Estado. Maurício Sarmento e o agora ex-integrante Alexandre Sampaio foram nomeados para representar as vítimas da Braskem.
Vítimas e Defensoria excluídas
Na carta de renúncia, o jornalista alega uma série de motivos para a tomada da decisão. A maior insatisfação reside na falta de diálogo entre os agentes públicos e as vítimas do maior crime socioambiental em andamento no mundo, provocado pela mineração de sal-gema por quase cinco décadas.
Alexandre Sampaio diz que diversas reuniões foram realizadas pelo Grupo de Trabalho com a petroquímica sem que representantes das vítimas da empresa e da Defensoria Pública de Alagoas fossem convidados, “reproduzindo o mesmo processo ilegítimo protagonizado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como pela Defensoria Pública da União e pela Prefeitura Municipal de Maceió que excluíram as vítimas das negociações dos acordos”.
O jornalista cita na carta (lei na íntegra abaixo) algumas das medidas adotadas nesses encontros, que considera como prejudiciais, e reforça as críticas aos rumos que o Governo de Alagoas está seguindo em relação ao crime da mineradora. “Sobretudo, protestamos que os membros do Governo Paulo Dantas neste GT estejam reproduzindo o mesmo processo de exclusão das vítimas que levou o governo municipal de JHC e os órgãos de controle a assinar vários acordos imorais e ilegais com a Braskem”, revelou.
Confira o teor da carta:
CARTA DE RENÚNCIA AO GRUPO DE TRABALHO DE COMBATE AO CRIME DA BRASKEM
Em 19 de setembro de 2023 o Governo de Alagoas criou o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, cujos integrantes, nomeados em Diário Oficial foram:
- Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas
- Senador José Renan Vasconcelos Calheiros
- Vitor Hugo Pereira da Silva, representando a Secretaria de Estado de Governo
- Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o Gabinete Civil
- Samya Suruagy, representando a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
- Renata dos Santos, representando a Secretaria de Estado da Fazenda
- Olavo Calheiros Novais Neto, representando os municípios da Região Metropolitana de Maceió
- Maurício Sarmento da Silva e Alexandre Sampaio, representando as vítimas do Caso Braskem e
- Ricardo Antunes Melro, representando a Defensoria Pública do Estado de Alagoas
– Considerando que, desde sua criação, este GT realizou diversas reuniões com a Braskem sem convidar os representantes das vítimas, nem da Defensoria Pública de Alagoas, reproduzindo o mesmo processo ilegítimo protagonizado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como pela Defensoria Pública da União e pela Prefeitura Municipal de Maceió que excluíram as vítimas das negociações dos acordos;
– Considerando que, após essas reuniões, os representantes das vítimas foram informados que a Braskem não aceitaria rever nenhum dos 5 acordos e que o Estado aceitava seguir na negociação em busca da sua indenização e dos municípios, mesmo que isso implicasse a negação dos direitos de inúmeras vítimas não contempladas nos acordos, e até mesmo a manutenção do escandaloso Acordo de 1,7 bilhão com a Prefeitura.
– Considerando que os representantes do Governo de Alagoas neste GT afirmaram ter contratado uma empresa para quantificar os danos do Estado e dos Municípios da Região Metropolitana, excluindo novamente os representantes das vítimas nas discussões dos critérios usados para calcular os prejuízos;
– Considerando que, ao invés de colocar a estrutura do Estado a serviço das vítimas, os representantes do poder executivo cobravam das vítimas dados que só o Estado poderia fornecer ou contratar, invertendo os papeis numa clara demonstração de desinteresse em levantar dados censitários relacionados ao crime da Braskem e, portanto, corroborando com o apagamento das consequências deste crime;
– Considerando que, em reunião realizada com a imprensa, após o colapso da mina 18, o Governador Paulo Dantas, o IMA – Instituto do Meio Ambiente e a Secretária da Fazenda anunciaram medidas e informações ao público sem absolutamente nenhuma discussão com as vítimas, no ambiente institucionalizado do GT, a saber: – O Governador anunciou a desapropriação de toda a área de aproximadamente 3,5km² para transformar num parque estadual, recomprando a preço de mercado uma área que jamais poderia ter sido vendida para a Braskem, dando ainda mais lucro para a mineradora;
– O IMA permitiu a criação de mosaicos de RPPN na área tomada da população pela Braskem, garantindo, na prática, que os espaços entre os tais mosaicos possam ser explorados comercialmente pela mineradora;
– A Secretária da Fazenda Renata Santos anunciou numa entrevista em jornais que a dívida total da Braskem com o Estado e os Municípios da Região Metropolitana variava entre R$ 20 e 30 bilhões, desconsiderando os valores já calculados pelas vítimas;
– Considerando que, como presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Alagoas e um dos coordenadores do MUVB, assinamos e entregamos ao Governo, ao Senador Renan Calheiros e a toda a imprensa uma carta aberta onde afirmamos que, somente com três dos mais de 30 grupos sociais afetados, a Dívida da Braskem apenas com Danos Morais chega aos R$ 30 bilhões;
– Por fim, discordamos dos rumos que o Governo de Alagoas está seguindo e, sobretudo, protestamos que os membros do Governo Paulo Dantas neste GT estejam reproduzindo o mesmo processo de exclusão das vítimas que levou o governo municipal de JHC e os órgãos de controle a assinar vários acordos imorais e ilegais com a Braskem;
Por todos os motivos acima relacionados formalizo minha saída do Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem e saliento que a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió seguirá lutando ao lado do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem para restituir os direitos humanos e a cidadania das vítimas, bem como os justos valores de danos materiais e imateriais para mais de 30 grupos sociais e econômicos afetados pelo crime da Braskem.
Maceió, 03 de dezembro de 2023.
Alexandre de Moraes Sampaio
Presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió
Membro da Coordenação do MUVB
