Pela Profa. Dra. Flávia Moura*
Os impactos ambientais causados pela mineradora Braskem deixaram um rastro de destruição não só na cidade de Maceió, mas, em toda região metropolitana. Nós, recentemente, fomos surpreendidos com a denúncia da retirada de areia numa área de restinga em Marechal Deodoro para preenchimento das crateras criadas pela mineração. Ou seja, para remediar um impacto a mineradora criou outro impacto, que desta vez atingiu um ecossistema que abriga espécies raras, as Dunas do Cavalo Russo.
As Dunas do Cavalo Russo estão inseridas num complexo formado por cordões arenosos, recobertos por depósitos de areia retrabalhado pelo vento. Há muitas espécies típicas da planície litorânea que quase não são mais encontradas em Alagoas, devido à intensa ocupação. Trata-se de um dos últimos redutos de vegetação de planície costeira no Estado de Alagoas, com pelo menos oito espécies ameaçadas de extinção já registradas.
O poder público não pode aceitar apenas uma compensação financeira pelo crime ambiental. Isso não é justo com nossa população e gera a sensação coletiva de que qualquer empresa poderosa, que tenha dinheiro para pagar, pode cometer um crime. Cabe ao Ministério Público não aceitar somente indenização financeira e propor uma compensação ambiental proporcional ao dano causado.
Em primeiro lugar toda a área indenizada pela Braskem nos bairros atingidos precisa ficar indisponível para uso direto, para que um dia, uma eventual estabilização do solo não permita que aquela área, de onde a população saiu de forma forçada, seja reocupada. Isso é uma preocupação constante dos moradores atuais. Muitos moradores temem ter sido enganados, sendo forçados a sair para que ali se instale condomínios de luxo.
Embora eu considere que esta hipótese seja pouco provável, cabe ao poder público, pelo princípio da precaução, criar mecanismos legais para que estas áreas não possam vir a ter nenhuma ocupação residencial no futuro. Entretanto, é preciso ter muito claro que destinar está área para um parque não faz desta área uma área relevante para a conservação ambiental. Criar uma unidade de conservação nas ruinas de bairros não é uma compensação ambiental compatível. Mesmo se esta área fosse totalmente restaurada com vegetação arbórea, ela não seria nada mais do que uma área verde urbana.
Assim, é necessário criar unidades de conservação “de verdade”, que por definição são áreas com características naturais relevantes, criadas e protegidas pelo Poder Público com objetivos de conservação. Acredito que este é o momento de o Poder Público exigir compensação ambiental. Seria louvável que a mineradora assumisse que tem um débito ambiental gigantesco e discutisse com a sociedade que tipo de unidade de conservação iria criar.
A meu ver, as Dunas do Cavalo Russo e toda a área vegetação de restinga que vai do mar as falésias, deveria se tornar um Monumento Natural. A Braskem deveria indenizar os proprietários atuais e assumir o compromisso de gestão da Unidade de Conservação. Tomar uma atitude em favor da proteção de ecossistemas seria um bom início de diálogo com a sociedade. O dinheiro da indenização é importante para os que foram atingidos diretamente, mas não é só dinheiro que a Braskem deve ao nosso povo.
*É professora do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde – ICBS/Ufal
