Por Neirevane Nunes*
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o município de Craíbas-AL é o que possui a maior arrecadação de CFEM do Estado de Alagoas com a mineração de cobre pela empresa Vale Verde. Craíbas, neste ano, apresentou arrecadação de 18,5 milhões. A CFEM é a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais, que são bens da União. Ela foi instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Como a União representa a sociedade brasileira, deveria caber a esta decidir sobre o destino desses recursos, que devem ser usados na promoção da qualidade de vida das pessoas dos municípios mineradores. Falta o controle social sobre a CFEM devido à falta de transparência das prefeituras e a ausência de uma gestão participativa em que ocorra a discussão com a sociedade sobre a destinação desse recurso.
Não se deve utilizar a CFEM de forma equivocada para vender a ideia de que “já que minerar dá muito lucro pra os municípios então vamos explorar de forma predatória pra obter maior arrecadação dessa fonte”. Isso foi o que aconteceu com a exploração de sal-gema em Maceió. Temos que lembrar que os recursos minerais são limitados e que, em um momento, deixarão de existir. Por isso, os municípios mineradores precisam investir em outras frentes econômicas que sejam sustentáveis e menos impactantes pra população e pra o ambiente.
Muito se fala sobre os possíveis benefícios da mineração e quase não se fala sobre os diversos impactos negativos dessa atividade. O que fica depois que os minérios saem são danos irreparáveis pra o ambiente e para a população. Por essa razão, os municípios mineradores devem trabalhar para serem cada vez menos dependentes da mineração.
O município de Craíbas, mesmo recebendo milhões todo ano, não consegue proporcionar à população uma melhor qualidade de vida. Os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são os piores de Alagoas e do Nordeste, além do desemprego e da falta moradia digna. Craíbas já sofre grande impacto socioambiental pela exploração de cobre pela Vale Verde, o que levou a empresa a ser alvo de investigações, após sucessivas denúncias da população de Craíbas e de Arapiraca.
A mineração de cobre em Craíbas pode afetar a Bacia do Rio São Francisco – a barragem de rejeitos da mineração de cobre da Vale Verde é a maior já construída em Alagoas e tem acesso às calhas de rios temporários que deságuam no Velho Chico, que abastece todo Sertão e parte do Agreste de Alagoas e ainda municípios de Sergipe, incluindo a capital, Aracaju. A mineração pode afetar o São Francisco se comprovado que há vazamento de rejeitos, uma vez que um dos afluentes, o Rio Traipu, pode ser atingido, e, deste, chegarem à calha do São Francisco.
Estudos da Ufal indicam níveis acima dos limites toleráveis na foz do Rio Traipu, principalmente ferro, zinco e manganês. Segundo os pesquisadores, estas alterações podem ser decorrentes de processos erosivos, assoreamento e revolvimento do solo, mas, não pode ser descartada a possibilidade de manejo inadequado do solo e que ações de mineração possam contribuir com o aumento dos níveis destes compostos na região.
Desta forma, estudos de monitoramento da qualidade da água e do solo merecem uma atenção especial e que tenham continuidade, com o intuito de entender os possíveis impactos nestes rios, e determinar por que certas substâncias se encontram mais elevados naquela área específica. Além da continuidade desse estudo, se faz necessário a atuação do MPF, MPE e DPU sobre o caso.
*É bióloga, doutoranda do Sotepp-Unima
