A edição do Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, 27, traz o Decreto de número 94.190/23, assinado pelo governador Paulo Dantas, que transfere a administração do Canal do Sertão para a Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
A Casal havia sido apontada como a entidade governamental com mais condições de realizar os serviços de operação e manutenção das infraestruturas do canal, por um estudo apresentado pela Hidrobr, empresa de consultoria contratada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).
A Companhia também foi indicada como a empresa com melhores condições de realizar as ações comerciais de venda da água do canal. A medida foi assertiva, de acordo com uma fonte ligada ao setor ouvida pelo 082 Notícias.
“O estudo, também de forma correta, aponta a Arsal (Agência Reguladora de Serviços de Alagoas) como a instituição mais equipada para realizar as tarefas de regulação dos serviços que serão prestados pela Casal aos diversos usuários da água do canal. Isto é fato. Se o governo do estado tiver a intenção de robustecer, dar musculatura para a Casal, este caminho é realmente o ideal, inclusive opção defendida pelo corpo técnico da empresa”, ressaltou.
Por outro lado, a definição de que a Casal fará a gestão do Canal do Sertão vai robustecer o balanço e os ativos da empresa e torná-la atraente ao capital privado, na possibilidade de, mais adiante, haver a privatização. “O Canal do Sertão passou a ser o principal ativo caso essa estratégia venha a ser efetivada pelo Governo de Alagoas”, alertou a fonte.
“A Casal, da forma como está, reduzida a apenas as tarefas de captar e tratar água, não tem atratividade para o capital privado, visto que o ‘filé’ (rede de distribuição) já foi vendido”, explica.
Segundo o especialista, o Canal do Sertão, que foi construído integralmente com recursos públicos, passa a despertar o interesse do capital privado, principalmente, dos grandes empresários do agronegócio que atuam no mercado nacional e internacional com grandes sistemas de irrigação que viabilizam os seus negócios.
Gestão
Mesmo com a transferência do patrimônio à Casal, o Canal do Sertão continuará sob a coordenação do comitê gestor, formado pelas Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de Infraestrutura (Seinfra) e de Agricultura e Pecuária (Seagri). Compete a esse comitê, por exemplo, definir o valor das tarifas a serem cobradas de todos os usuários que retiram água do Canal.
