28 de maio de 2020 10:29 por Thania Valença
Termina hoje, 28, o prazo de 72h que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) estabeleceu para que o comando da Polícia Militar de Alagoas confirme a legalidade dos pontos obtidos pelo major Walder Lira Nunes, para ser promovido ao posto de tenente-coronel. O major teve questionada a pontuação que o colocou em primeiro lugar na lista classificatória para o processo de promoção por merecimento.
Diante dos fatos relatados no requerimento de suspeição, o Conselho, em despacho do advogado Fábio Ferrário, notificou o presidente da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP), coronel Marco Sampaio Lima, que é também comandante geral da PMAL, solicitando a imediata apresentação dos documentos necessários à comprovação de 17 cursos que teriam garantido a pontuação de Walder Lira.
Ainda na segunda-feira, 25, quando foi notificado da decisão, o coronel Marcos Sampaio deu prazo de 24h para que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e a Academia da Polícia Militar confirmassem os pontos na ficha do major Walder. O comandante, que de imediato convocou também o major Walder para apresentar a documentação exigida, deve apresentar hoje ao Conseg o que foi apurado.
Foto: Assessoria PM
Uma fonte do 082.noticias.com na CPOP revelou que não foram encontrados os Boletins Gerais Ostensivos (BGO’s) onde os cursos apresentados pelo major deveriam ter sido registrados. Agora, ele deve tentar provar que os erros apontados datam de 2008, e que não se atentou para eles.
Ocorre que as fichas dos militares são individuais e ninguém, a não ser os setores específicos, tem acesso a elas. Porém, como explica nossa fonte, sem o registro no BGO e a devida publicação do Boletim, a pontuação não existe e, portanto, não pode ser considerada.
Cursos e outras atividades, como instrutor na Academia da PM, teriam garantido a Walder ficar à frente do major Mário César Monte de Arruda Falcão Júnior, terceiro colocado na pontuação, que requereu ao Conseg a suspensão do processo para esclarecimento dos fatos. Atual comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), o major Monte, que está em isolamento por Covid-19, disse, pelo telefone, que questionou a pontuação do colega em defesa dos próprios direitos. Diante do risco de ser preterido, pediu a comprovação conforme as normas da Polícia Militar para promoção de seus integrantes.
Na representação que encaminhou ao Conselho de Segurança, o major Mário César Monte afirma que buscou comprovação dos registros apresentados pelo major Walder Lira Nunes, no sistema de BGO da Policia Militar de Alagoas. Porém, constatou que as pontuações apresentadas não constam em nenhuma publicação das reuniões ordinárias ou extraordinárias da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças, no período de 2008 a 2017.
O major Monte informou ainda que seu primeiro questionamento foi encaminhado à própria Comissão de Promoção que, a despeito das provas apresentadas, indeferiu o pedido de revisão da lista classificatória.
“Como se percebe, pelas mais variadas motivações, a CPOP tinha a obrigação de decidir o mérito da questão de forma fundamentada, até porque se pode estar diante de erro grosseiro ou de uma burla ao sistema de promoções da Polícia Militar, agravado pelo fato de que se trata de decidir o acesso ao segundo posto mais elevado na hierarquia da Corporação, qual seja, o de Tenente-Coronel” – afirmou o conselheiro Fábio Ferrário, no despacho em que determinou a suspensão liminar do processo, até análise da documentação solicitada e posterior julgamento colegiado no Conselho Estadual de Segurança.
No relatório, Ferrário vai mais longe ao ressaltar que num “procedimento de tamanha magnitude é preciso garantir o maior grau de transparência e publicidade possíveis”. Segundo ele, “nesse caso, não se pode invocar a forma como justificativa para não se analisar a ficha funcional do Major Walder Lira Nunes, no que pertine ao registro das ocorrências que garantiram a pontuação questionada, a fim de afastar a possibilidade de ingerências indevidas”.
Para o conselheiro, a omissão da análise é incompatível com a natureza do procedimento. “Trata-se de promoção por mérito, e este tem que ter destaque, até para galardão de quem o conseguiu, pois promover-se mediante artifício ou ardil não será mérito, mas, sobretudo, demérito para quem assim age” – completou.
Em nota a Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Alagoas (Assomal), manifestou preocupação com a gravidade dos fatos e lembrou que há anos as entidades de classe dos militares lutam para ver aprovada “uma lei de promoção com critérios mais justos e que viesse a diminuir essa autofagia” dentro da corporação.
Foto: Assomal
Segundo a nota da Assomal, “as promoções nas Corporações Militares a muito criam desavenças, injustiças e o esfacelamento da estrutura hierárquica – típica da caserna”. Assinada por seu presidente, TC PM Olegário Paes, a nota lamenta que, “mesmo conhecendo as demandas, as instituições não agem para a resolução deste imbróglio que se tornou o ciclo de promoções na Polícia Militar”.
“A Assomal reafirma seu compromisso com a verdade e com a legalidade, mantendo-se vigilante em defesa dos interesses do oficialato alagoano. Espero que o Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas esclareça o mais rápido possível as possíveis irregularidades apontadas pelo Conselho de Segurança, a fim de que o processo de promoção de oficiais siga seu curso normalmente” – concluiu Olegário Paes.
A reportagem, que tenta desde a segunda-feira, 25, ainda não conseguiu contato com o major Walder Lira Nunes, mas se coloca à disposição para que ele se manifeste. Familiares revelaram que o oficial passa por problema emocional em decorrência da morte, a três meses, de sua genitora.
Em tempo Em manifestação agora pela manhã por meio do WhatsApp, o major Walder Lira Nunes enviou o seguinte texto à nossa produção:
“Irei me pronunciar, inclusive estou enviando um expediente ao site solicitando um direito de resposta, porém só após a conclusão dos autos.”
