1 de junho de 2020 12:35 por Marcos Berillo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra a inclusão das entidades representativas dos trabalhadores na composição dos grupos que discutem os protocolos de funcionamento de setores econômicos após o período de isolamento social.
Nessa segunda, o órgão encaminhou sugestão ao governo do Estado, para que seja avaliada a possibilidade de retificação da Portaria Conjunta Gabinete Civil/ Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) nº 01/2020, que trata da criação destes grupos de trabalho.
Segundo a assessoria do MPT, a participação das entidades representativas dos trabalhadores nos grupos que discutem a retomada da atividade econômica, a exemplo das centrais sindicais, federações e sindicatos profissionais, é importante medida que se integra com o regime democrático de direito.
O Ministério Público do Trabalho cita que o fórum global máximo do mundo do trabalho – a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – tem histórica composição tripartite, com representantes do Estado, de empregadores e de empregados.
De acordo com a portaria, foram criados o Grupo de Trabalho do Setor de Comércio, composto pelos representantes dos shoppings, Fecomércio, Associação Comercial, Sesi e Sesc; Grupo de Trabalho do Setor Turístico, composto pelos representantes dos bares, restaurantes, hotéis e eventos; e Grupo de Trabalho do Setor Industrial, composto pelos representantes da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).
