16 de junho de 2020 1:49 por Marcos Berillo
Os contribuintes – pessoa física ou jurídica – em débito com a Prefeitura de Maceió têm até a próxima sexta-feira (19) para negociar as dívidas em condições vantajosas. Inscrito ou não na Dívida Ativa, com débito ajuizado ou a ajuizar, a negociação permite redução de 30% no valor principal do débito tributário (para pagamentos à vista) e zero de juros, multas e atualização monetária, por meio da Lei nº 6.989, sancionada este mês, pelo prefeito Rui Palmeira.
A negociação é realizada exclusivamente pela Internet. Basta clicar no Portal do Contribuinte, disponível na página eletrônica da prefeitura (maceio.al.gov.br), e preencher os dados solicitados, quando, então, a guia de pagamento será gerada automaticamente. Esta deverá ser impressa e paga até a data de vencimento.
O objetivo da ação é dar fôlego aos cofres públicos, neste momento de queda na arrecadação por conta da pandemia de Covid-19. “Temos urgência em equilibrar os cofres do Município, que já vêm sofrendo com a queda brusca na arrecadação, diante da paralisação parcial de grande parte do setor produtivo, além do aumento das despesas inerentes às medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, entre outros aspectos”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
