30 de julho de 2020 2:06 por Marcos Berillo
Quatro postos de combustíveis localizados em Maceió foram condenados pela Justiça a pagar multas de R$ 50 mil cada um, após denúncias de consumidores que se sentiram lesados. As empresas foram acusadas de utilizar bicos de abastecimento de combustíveis automotivos com irregularidades nos volumes dispensados pelas bombas medidoras, o que faz com que o carro do cliente receba menos gasolina, diesel ou álcool do que a quantidade correta.
As ações civis públicas foram ajuizadas pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, em conjunto com o Procon/Alagoas. Foram condenados pela irregularidade – que ficou comprovada após a realização de inspeções nas bombas de combustíveis – o Auto Posto Azevedo e Marques Ltda, Auto Posto Shopping Ltda, Posto V.D. dos Santos e Posto Nossa Senhora de Nazaré Ltda.
Em todas as ACPs propostas, o MPAL pediu a condenação dos postos por danos morais coletivos. O total das multas (R$ 200 mil) deverá ser destinado ao Fundo Estadual do Consumidor. As decisões foram proferidas pelo juiz Eric Baracho Dore Fernandes, da Vara da Fazenda Pública Estadual.
“O Judiciário alagoano tem atuado com rigor em casos como esses. Em verdade, quando da autuação pela ocorrência de eventuais vícios de quantidade (bomba baixa) ou de qualidade (inconformidade dos compostos químicos do combustível), não há que se discutir culpa ou dolo, uma vez que resta configurada a responsabilidade objetiva do fornecedor”, acrescentou o promotor Max Martins, que é responsável pelo recebimento dos relatórios de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Petróleo na cidade de Maceió.
