11 de agosto de 2020 6:03 por Marcos Berillo
Apontada com um dos dois órgãos públicos que não forneceram dados para a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) identificarem servidores que receberam o auxílio emergencial do governo federal de forma irregular, a Assembleia Legislativa emitiu nota para se defender.
A Casa de Tavares Bastos nega ter recebido qualquer pedido da CGU e questionou a legitimidade do MPC para solicitá-los, uma vez que a Procuradoria de Contas “é circunscrita à atividade interna do Tribunal de Contas, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal”.
No texto, a Mesa Diretora informa ainda que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados.
“Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio. A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência”, segue.
De acordo com a nota, todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. “Sobre transparência, [a Mesa Diretora]destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano”.
Além da Assembleia Legislativa, a CGU o MPC afirmaram que não enviaram os dados para auditoria o Ministério Público Estadual e nove prefeituras: Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares.
