17 de agosto de 2020 1:13 por Marcos Berillo
https://twitter.com/samiabomfim/status/1295384002082283520?s=20
A bancada do PSOL está apresentando representação contra a bolsonarista Sara Giromini, no Ministério Público e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, anunciou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), nesta segunda-feira (17).
Alvo da ação, a militante de extrema-direita divulgou, em suas redes sociais, informações da menina de 10 anos vítima de estupro, que engravidou do tio de 33 anos. Os abusos sexuais ocorriam desde que a vítima tinha seis anos.
Ela também tornou públicos o endereço do hospital em Recife no qual a garota fez o aborto e o nome do medico responsável pelo procedimento. A atitude gerou aglomeração de fanáticos religiosos, que chegaram a tentar invadir a unidade médica para impedir o aborto autorizado pela Justiça, mas que foi negado no Espírito Santo, Estado de origem da criança violentada, segundo os médicos, por questões técnicas.
O movimento de mulheres se mobilizou em Recife. Ao invés de compartilhar o vídeo dos fundamentalistas, vamos compartilhar a luta dessas mulheres. Isso sim tem que ser propagado. #recife #MeninaSolta pic.twitter.com/o72toahh0g
— Daiane Oliveira (@Daianejoliveira) August 16, 2020
CNJ pede explicações sobre condução do caso
O caso gerou indignação em todo o país. Em meio à polêmica, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo preste informações a respeito das providências adotadas pelo Judiciário local no caso.
Martins citou os artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os quais é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, “a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, bem como não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Partido emite nota de repúdio contra fundamentalismo
A Secretaria Nacional de Mulheres e Diretório Nacional do PT lançaram nota contra a exposição da criança e exploração política do caso, com envolvimento de grupos fundamentalistas. Veja trecho:
Distorcendo a leitura da religiosidade cristã, organizaram uma barreira na entrada do hospital na tentativa de impedir o atendimento à criança. Em total inversão da realidade e dos valores humanos, chamaram a vítima de “assassina” e expuseram o nome da criança e o endereço do hospital em redes sociais controladas por criminosos de extrema-direita.
Além de ser inequivocamente desumana, a crueldade desses grupos infringiu o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
(…)
O PT saúda as mulheres pernambucanas que foram à frente de resistência para garantir os direitos da vítima e exige que o Estado garanta a proteção necessária para essa criança daqui por diante, promovendo atendimento psicológico especializado e acompanhamento de saúde para seu desenvolvimento e proteção contra a exposição a qual foi submetida.
Seguimos firmes na luta contra o abuso sexual e afirmamos total solidariedade a esta criança e a todas as vítimas deste crime.
