26 de agosto de 2020 1:27 por Thania Valença
Foto: Ascom/ALE
O governador Renan Filho vai suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça de Alagoas em mais de R$ 4,6 milhões. A autorização para o aporte financeiro foi dada pela Assembleia Legislativa, que nesta terça-feira, 25, aprovou o projeto de lei nº 362/2020.
O projeto que aumenta a verba para o Judiciário, readequando a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, revela que os recursos virão de superávit financeiro do próprio Tribunal de Justiça, “apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro anterior”.
Na justificativa, o governador diz que os recursos serão para atender aos programas de trabalho e manutenção dos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus
Na mesma sessão, com a participação de 22 deputados estaduais, foi aprovado também projeto do governo que pede crédito suplementar em favor do Ministério Público estadual, no valor de R$ 4,3 milhões.
No projeto que garante mais dinheiro para o MP/AL o governo explica que os R$ 4,3 milhões serão utilizados na modernização do órgão e na ampliação, reforma e construção de promotorias e sedes administrativas, especialmente a construção da promotoria de Palmeira dos Índios.
A Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, em vigor, prevê gastos no valor líquido superior a R$ 10 bilhões. Dessa previsão, a Assembleia Legislativa recebeu uma estimativa de R$ 236 milhões; o Tribunal de Justiça (TJ/AL) de R$ 527 milhões; o Ministério Público (MPE/AL) de R$ 174 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de R$ 108 milhões.
