6 de setembro de 2020 11:41 por Thania Valença
Entre os anos de 2008 e 2019, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) arrecadou quase R$ 1,4 bilhão (exatos 1.381.607.948,70), recursos que devem ser investidos na garantia de subsistência digna, na melhoria da qualidade de vida dos alagoanos em situação de pobreza. Entretanto, e apesar do bom nível da arrecadação, somente 59,6% dos recursos foram investidos nas políticas determinadas pelo decreto de criação do Fecoep.
A constatação está num estudo realizado pelo Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Análise Regional (GEPAR). Mais grave ainda, é que o dinheiro do Fecoep vem sendo contingenciado, sem que a sociedade saiba exatamente qual sua destinação.
Ou seja, sob o argumento de equilíbrio financeiro, o governo do estado vem tirando recursos destinados ao combate a pobreza.
“Embora tenha sido arrecadado R$ 1,4 bilhão em 10 anos, foram executados somente 823.667.607,33, menos de 60% dos recursos, no mesmo período. Enquanto o Fundo tem um extraordinário desempenho na arrecadação, a execução ficou muito aquém dos recursos disponíveis” – afirma o professor-doutor Lucas Gama Lima, do Campus Sertão/Unidade Delmiro Gouveia, coordenador do Observatório.
Foto: Reprodução
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado em dezembro de 2004, pelo então governador Ronaldo Lessa, e instituído pela Lei nº 6558, com o objetivo de garantir a toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência. Segundo essa lei, os recursos devem ser “aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida” da população.
O Fundo atende ao que está determinado no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal de 1988. Este ano de 2020, já foram arrecadados R$195,7 milhões. Seus recursos estão diretamente ligados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Porém, a pesquisa do Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território mostra que o montante arrecadado ano após ano não vem sendo empregado com eficácia para a superação da pobreza. “Podemos tomar como exemplo as ações suplementares de nutrição, que são um dos alvos mencionados na lei que criou o Fecoep.
As ações de melhoria dos níveis nutricionais se mostraram, no mínimo, insuficientes, pois Alagoas continua a figurar entre os estados do Nordeste com elevado número de mortes por desnutrição” – ressalta o professor Lucas Lima. Ele destaca que, em 2018, por exemplo, Alagoas ficou em segundo lugar no Nordeste com 44,34 mortes (por desnutrição) por 1 milhão de habitantes.
Na análise da aplicação dos recursos, o estudo da Ufal concluiu que as ações de melhoria dos níveis nutricionais não levam em consideração a imprescindibilidade da segurança e da soberania alimentar no estado. “Os recursos do Fecoep não vêm sendo empregados em ações estruturantes que podem decididamente contribuir com a melhora da nutrição” – afirma o coordenador do Observatório, citando dois ilustrativos exemplos.
O primeiro é que o governo do Estado ainda não colocou em execução um formato estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Lembrando a crescente redução de recursos do governo federal para o PAA federal, Lucas Lima afirma que é imprescindível que o estado direcione amplas parcelas do Fundo de Combate à Pobreza para edificar um sólido Programa de Aquisição de Alimentos.
“O PAA garante não somente a oferta de alimentos para famílias vulneráveis, mas assegura recursos estruturantes, já que compra alimentos provenientes da agricultura familiar” – disse ele, mostrando as deficiências no cumprimento pelo governo alagoano dos dispositivos da Lei 6558/2004.
Lamentavelmente, e a despeito das históricas reivindicações dos movimentos sociais, Alagoas ainda não tem um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.
O outro exemplo de que os recursos do Fecoep não estão sendo utilizados devidamente, é que durante a pandemia Covid-19 o governo de Alagoas comprou cerca de 200 mil cestas de alimentos, para contemplar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas nenhuma delas tem produtos da agricultura familiar. Em abril último, durante reunião extraordinária do Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), foi autorizada a liberação de R$ 13,2 milhões para aquisição de 200 mil cestas básicas para distribuição, em meio à pandemia do Coronavírus, com famílias em situação de extrema pobreza.
“Ao invés de associar a demanda por melhorias nos níveis nutricionais com as pautas estratégicas de segurança e soberania alimentar, o governo estadual preferiu um caminho alheio ao combate à pobreza” – pontua o professor Lucas Lima.
Enquanto isso, os movimentos de luta pela terra, a exemplo do Movimento Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), aguardam resposta sobre o Plano Emergencial Por Garantia de Produção de Alimentos e Abastecimento Popular que entregaram ao governo em junho último.
“Não se combate a pobreza em Alagoas sem considerar a questão fundiária, e a promoção de políticas públicas que contemplem a oferta de alimentos saudáveis pela agricultura familiar” – disse o coordenador do Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território, da Ufal.
