domingo 24 de novembro de 2024

Lei Seca: decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições em Alagoas

Publicação no DOE, assinada pelo secretário da Segurança Pública, regulamenta comercialização para garantir tranquilidade durante votação

12 de novembro de 2020 2:40 por Da Redação

Decreto tem como objetivo garantir tranquilidade e segurança durante o pleito eleitora\ | Ascom SSP

O decreto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Alagoas neste domingo (15), quando haverá a votação para a escolha dos novos prefeitos e vereadores, foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

Assinado pelo secretário Lima Júnior, o ato tem como objetivo garantir a adoção de medidas preventivas, visando proporcionar tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral.

O decreto proíbe hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, de comercializar bebidas alcoólicas em todo o estado a partir das 2h da manhã do domingo (15) até as 18h do mesmo dia, após o encerramento da votação.

“(…) a desobediência implicará em infração penal prevista na legislação pátria vigente”, reforça um trecho da publicação.

As polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Alagoas serão oficiados para que cumpram a determinação e adotem as medidas necessárias.

Em todo o estado, a Segurança Pública empregará mais de sete mil integrantes das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e do Grupamento Aéreo no reforço policial em todos os municípios alagoanos.

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