19 de novembro de 2020 11:57 por Da Redação
Os representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió receberam o candidato à prefeitura João Henrique Caldas (PSB) para a assinatura de uma carta-compromisso com os servidores públicos municipais na tarde de ontem (18), na sede do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), no Trapiche da Barra.
Para Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) é muito importante que o próximo chefe do Executivo Municipal coloque em dia todas as pendências com os trabalhadores, pois não foi fácil enfrentar oito anos de perseguições do Rui Palmeira.
“Precisamos de alguém a frente da Prefeitura de Maceió, que respeite a legislação municipal e valorize o funcionário público. Somos essenciais para a prestação de serviços em todas as áreas da cidade e merecemos respeito”, expõe Sidney.
JHC explica que é necessário investir na classe. “Quando a gente investe no servidor público, é para que ele se mantenha sempre atualizado, motivado, preparado para atender o cidadão com qualidade e eficiência”, expõe.
Leia a carta-compromisso:
Eu, João Henrique Caldas, candidato(a) ao cargo de Prefeito da cidade de Maceió – AL, assumo a responsabilidade de caso eleito nas eleições de 2020, durante o meu mandato, atender às reinvindicações propostas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió.
- Cumprir a legislação vigente no que se refere a acordos de reajuste respeitando a data base dos servidores concedendo reposição das perdas salarias e ou reajustes inflacionários mais ganho real.
- Respeitar a legislação e implantar a insalubridade para os servidores que tem direitos garantidos estatutários e os que trabalham expostos aos Riscos bacteriológicos com os seus respectivos graus de exposição.
- Renovação imediata dos convênios de consignação em folha de pagamento relativos à contribuição sindical dos servidores públicos municipais filiados às instituições sindicais (direito que já consta em lei).
- Imediata implantação administrativa das progressões por mérito e por titulações respeitando os planos de cargos e salários dos servidores.
- Pagar o 13º Salário de acordo com mês de aniversário em respeito à legislação Municipal.
- Estabelecer critérios institucionalizados para remoção ou cedência de servidores entre Secretarias.
- Suspender os descontos ilegais de insalubridade e de licenças médicas durante período de férias.
- Cumprimento da legislação que trata da manutenção da mesa de negociação entre o Movimento Unificado e a Administração
- Incorporação da gratificação do PSF e demais gratificações no salários de servidores que tenham direito à incorporação a partir de 10 anos de efetivo exercício no serviço público no município de Maceió.
- Garantir que nenhum servidor efetivo do município de Maceió tenha salário menor que o salário mínimo.
- Garantir que a forma de ingresso no serviço público do município de Maceió seja através de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), na forma da lei vigente.
- Promulgar Eleições Diretas para Gerentes de Unidades de Saúde de acordo com a lei do município de Maceió já existente.
- Reabilitar as equipes do Programa Saúde da Família que foram descredenciadas.
- Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família em Maceió respeitando a legislação no tocante à forma de ingresso no serviço público.
- Ampliar as equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família em Maceió.
- Criação do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Prefeitura Municipal de Maceió.
Fonte: Assessoria
