22 de fevereiro de 2021 12:43 por Da Redação
As gestões que assumiram o governo federal depois do golpe de 2016 ignoram as consequências negativas para o Brasil e para os brasileiros da não redistribuição de terras, entre elas o aumento do desemprego, a redução da produção de alimentos e o consequente aumento nos preços dos produtos, sem falar na grilagem de terras que recebe uma espécie de passe livre.
E foi com descaso que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) assumiu oficialmente a paralisação da reforma Agrária, que impacta negativamente a vida dos trabalhadores e as trabalhadoras do campo desde a gestão do golpista, Michel Temer (MDB-SP), que iniciou o desmonte das políticas públicas no campo e na cidade.
A direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que o governo Bolsonaro paralisou 413 processos de reforma agrária, com a interrupção de vistorias e análises sobre desapropriação de imóveis rurais para a criação de assentamentos para famílias sem-terra, não assinou nenhum decreto de desapropriação desde que assumiu o governo, em 2019, executou o menor orçamento para essa finalidade e fez a menor aquisição de terras para reforma agrária desde 1995. E o próprio Incra vem sendo desmontado pelo governo.
Bolsonaro é antirreforma Agrária e atua contra a agricultura familiar. Por isso, não foi surpresa nenhuma o governo, por meio do Incra, ter assumido para os ministros do STF que paralisou a política de reforma Agrária, afirmaram representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil).
“Bolsonaro é um governo antirreforma agrária, tudo que ele fez até agora foi contra a reforma Agrária. Não é uma política deste governo incentivar a agricultura familiar. Pelo contrário, ele privilegia o agronegócio, que é responsável, em sua grande maioria, pelas exportações de commodities”, critica o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos.
O governo Bolsonaro sempre se mostrou contrário à reforma Agrária, com um processo de desmonte da política e de instrumentos, inclusive de diálogo com os órgãos relacionados e representativos para os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar e das famílias assentadas, pontua o Coordenador-Geral da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski.
“Ele operou um verdadeiro desmonte do Incra, dos orçamentos destinadas a reforma Agrária e o governo admitir é uma coisa óbvia, não tem mais como negar o que de fato houve durante este período”.
A paralisação da reforma Agrária não atinge só os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar, que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam na mesa da população brasileira, afeta toda a sociedade, acrescenta o Secretário de Política Agrária da Contag, Elias D’Angelo Borges .
“A paralisação da reforma Agrária causa um impacto gigantesco na sociedade e para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, principalmente. Não redistribuir terra, não gera postos de trabalhos, diretos e indiretos, a produção de alimentos fica menor, aumenta o desemprego e o preço dos alimentos sobe. Além, é claro, de facilitar a grilagem e o agronegócio, que só exporta e produz commodities. O sinal do governo é claro: país vive um retrocesso total”, diz Elias.
A reação das entidades contra a política destrutiva do governo Bolsonaro no setor já começou. A Contag e a Confraf-Brasil já entraram com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para defender um desenvolvimento rural sustentável, com trabalho e renda para o povo do campo, e também alimentos na mesa da população, que está fortemente ameaçada com a paralisia da Reforma Agrária.
Justificativa do governo
Ao assumir a paralisia da reforma Agrária, o governo também disse que a prioridade desta gestão é a regularização fundiária, a titulação de terras já distribuídas e a melhoria da infraestrutura de assentamentos, o que é desmentido pelas entidades.
O Secretário de Política Agrária da Contag disse que na verdade Bolsonaro quer liberar terras já ocupadas por grileiros, diminuir o número de agricultores familiares do campo e com isso aumentar os números da violência do campo pela disputa por terra.
“A regularização fundiária precisa ser feita, mas numa lógica inversa que beneficia os produtores da agricultura familiar. Eu não acho coerente regularizar 2 mil hectares, já que a demanda de terras é grande e tem que ser dividida. Só quem tem dinheiro compra e documenta, mas nestas áreas também tem os produtores da agricultura familiar e o que vai gerar é o aumento da tensão e a violência no campo. É uma política que favorece os grileiros, o agronegócio e beneficia os que cometem crime ambiental e trabalho escravo”, afirma Elias.
Decisão política e responsabilidade de toda sociedade
A reforma Agrária é constitucional. Um trecho do Artigo 184 da Constituição Federal, promulgada em 1988, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Já o artigo 188 prevê a destinação de terras públicas para o plano nacional de reforma.
“A Reforma Agrária está na Constituição e isso significa que é um direito dos trabalhadores e das trabalhadoras que necessitam da terra para viver e produzir e obrigação do Estado brasileiro de fazer. Não se pode dizer que não vai fazer mais a reforma Agrária, nem dizer que não tem mais terra e não tem orçamento. É tudo mentira, porque isentar as grandes produtores e incentivar o agronegócio dá. O que falta é vontade política”, disse o Secretário de Política Agrária da Contag.
E é fato que a vontade política pesa nas decisões do governo, apesar da correlação de força da agricultura familiar ser menor no Congresso Nacional, onde se consolida as decisões do executivo.
Para se ter uma ideia, mesmo com as dificuldades impostas, nos governos Lula e Dilma os agricultores familiares passaram a contar com políticas integradas de crédito, assistência técnica, comercialização, seguro e garantia de preço. Nos governos Lula e Dilma a agricultura familiar foi integrada à economia brasileira.
Durante a década progressista, 771 mil famílias foram assentadas em 51 milhões de hectares de terra. Isso significa que foi disponibilizado, para a agricultura familiar e produção de alimento saudável, terras que equivalem os territórios do Ceará e do Mato Grosso do Sul.
Além disso, foram destinados R$ 6,5 bilhões em créditos para os assentamentos, 349 mil famílias receberam assistência técnica, 74% da mão de obra do campo ficou empregada e a renda dos agricultores familiares cresceu 52% no período de 2003 a 2011.
Para o assentado e coordenador da Reforma Agrária na Contraf-Brasil, Antonio Chaves do Nascimento o governo Bolsonaro só mostra a inércia, a incapacidade e irresponsabilidade de gerar renda e propiciar o bem estar das famílias da agricultura familiar, que não têm terra neste país agora.
“Ninguém pode dizer que é falta de mecanismo político, porque mesmo antes da Constituição, uma Lei de 1964 já instituiu o estatuto da Terra e deu a possibilidade para se fazer a reforma Agrária. Esta falta de vontade política e o ataque à agricultura familiar vão continuar e a gente precisa ocupar as terras improdutivas ,que também é garantido na Constituição, para continuar forçando este governo, mentiroso, doente e psicopata, a fazer a reforma Agrária”, afirmou.
Fonte: Página da CUT
