22 de fevereiro de 2021 12:11 por Da Redação
O caso do menino de 11 anos, mantido acorrentado pelo pai em um barril de metal, passando sede e fome, em Campinas (SP), pode acabar produzindo uma legislação mais rigorosa para punir o crime de tortura.
A lei em vigor pune a tortura com reclusão de 2 a 8 anos, com aumento de um sexto a um terço se a vítima for criança, gestante, pessoa com deficiência, adolescente ou idoso (maiores de 60 anos).
O Projeto de Lei 155/21, de autoria do deputado federal paranaense Diego Garcia (Pode), duplica essa punição.
“A nossa proposta reconhece a necessidade de punir justa e proporcionalmente os agentes do crime de tortura praticada contra crianças e adolescentes”, disse o parlamentar, avaliando que a pena atual é branda e deve ser aumentada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
