5 de março de 2021 3:46 por Da Redação
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, do PDT/Alagoas, emitiu nota em protesto contra a privatização dos Correios. Nessa quinta-feira (4), o ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fabio Faria, disse esperar que o projeto de lei elaborado pelo Executivo para privatizar a empresa seja aprovado na Câmara e no Senado no período de seis a oito meses.
Segundo o portal Teletime, Faria afirmou também que a pasta vai trabalhar em cada uma das casas para agilizar a votação do texto e que esperou o momento da eleição para presidência de Artur Lira na Câmara e de Rodrigo Pacheco no Senado para apresentar a proposta.
Na nota, o partido afirma que a privatização dos Correios é “mais uma prova do compromisso com a destruição do Brasil”.
Leia o documento abaixo, na íntegra:
Nota de protesto contra a privatização dos Correios
Apesar de deitado desde sempre em berço esplêndido, o Brasil possui trágico histórico de espoliação dos produtos de sua grandeza. Pela força ou pela fraude, nos tiraram a ambiência originária, suprimiram nossas florestas, exauriram nossos solos de plantios e de minérios, ao passo em que subjugaram nosso povo à escravidão, à fome, ao desabrigo, ao êxodo, ao desemprego, à violência, à miséria.
Com muito sacrifício e resistência desse mesmo povo, tivemos ciclos de evolução social, crescimento econômico com distribuição mínima de riquezas, avanços democráticos e melhorias nos patamares civilizatórios, sempre por soluções domésticas, especialmente pela ação de brasileiros e brasileiras com a consciência da necessidade de fortalecer o Estado nacional e, principalmente, de direcioná-lo à promoção do desenvolvimento social e à redução das desiguais condições de acesso a direitos humanos fundamentais.
É a este propósito que se destina manutenção em poder do Estado empresas como os Correios, a Eletrobrás, a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, a Embrapa, assim como outras empresas públicas federais. Empresas estatais são instrumentos indispensáveis ao equilíbrio e a democratização do bem-estar econômico e social, à medida que permitem ao Estado interferir na dinâmica das atividades mais sensíveis adequando-as ao interesse coletivo, pretensão não necessariamente compartilhada pela iniciativa privada.
A EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos exerce, desde sua fundação, a importante responsabilidade de executar o sistema de envio e entrega de correspondências em todo o território nacional, mais precisamente em todos os municípios brasileiros, entregas estas que vão de cartas individuais a livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do período letivo, e das provas do Enem, além de prestar serviços como emissão e regularização de CPF, habilitação e recebimento de seguro DPVAT, e mesmo serviços bancários (pagamentos de benefícios do INSS, recebimentos de contas e outros) e outros convênios.
Ante à sua capilaridade e abrangência, os Correios asseguram que estes serviços sejam oferecidos a todo e qualquer brasileiro, viva ele na grande metrópole paulistana, viva ele no sertão nordestino, viva ele em palafitas amazonenses, cujo acesso exija dias de barco. E é exatamente o
interesse e o caráter públicos dos Correios que assegura que esses serviços sejam prestados – e com dignidade –, independente da possibilidade de determinadas localidades ou usuários promoverem lucros à empresa. A perspectiva é a de prestar serviços a sujeitos de direitos.
Tal entrega se dá em total contramão dos reais interesses e necessidades nacionais, especialmente no momento de maior fragilidade socioeconômica que já vivenciamos, em que nosso povo precisa, mais do que nunca, do Estado a seu serviço! Em sentido contrário do que precisamos, a privatização dos Correios resultará ainda no aumento substancial do desemprego e da precarização dos postos de trabalho residuais, tendo como consequência certa a potencialização da tragédia econômica que nos assola.
Por essas razões que a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini do PDT/Alagoas manifesta seu protesto contra a privatização dos Correios, intentada pelo governo Bolsonaro como mais uma prova do compromisso com a destruição do Brasil, e convoca a população à resistência e à defesa deste importante patrimônio nacional.
Maceió/Alagoas, 05 de março de 2021.
Ronaldo Lessa
Presidente Estadual do Partido Democrático Trabalhista – PDT/AL
Jurandir Boia
Vice-presidente da Fundação Leonel Brizola/AP Alagoas
Geraldo Carvalho
Coordenador da Fundação Leonel Brizola/AP Alagoas
