18 de março de 2021 4:08 por Da Redação
Para os integrantes da Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), quem desrespeitar as regras do decreto que estabeleceu a fase vermelha de combate à pandemia em todo o estado deve ser punido cível, administrativa e criminalmente. A regra vale, por exemplo, para quem promover aglomerações, não usar máscara na rua ou abrir estabelecimentos comerciais não autorizados.
Durante reunião realizada ontem (17), ficou definido que o colegiado vai se reunir, na próxima segunda-feira (22), com as forças de segurança e de fiscalização para pedir um controle mais efetivo com relação ao respeito às normas estabelecidas pelo governo estadual.
Agir dessa forma, acreditam os integrantes da força-tarefa, dará mais efetividade às ações de fiscalização que estão acontecendo nos 102 municípios alagoanos. Na próxima semana, inclusive, será solicitado aos órgãos que integram a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e às instituições fiscalizadores que apresentem um levantamento das autuações já ocorridas.
De posse destes dados, o Ministério Público vai propor as ações penais cabíveis contra pessoas e empresas que não respeitarem as medidas sanitárias contra a Covid-19.
Dano moral coletivo e volta às aulas
A força-tarefa também decidiu que pela análise da propositura de ações civis por dano moral coletivo contra os infratores. O tema será discutido numa nova reunião virtual que acontecerá na semana que vem.
Outro tema que entrou em pauta foi o retorno ou não das aulas presenciais na rede pública de ensino. Ao colegiado foram apresentadas as conclusões da reunião feita com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e bem assim a necessidade de se continuar a defender a educação como atividade essencial. A força-tarefa denotou que nesse momento de regressão à fase vermelha as cautelas devem ser redobraras no oferecimento do ensino híbrido.
No entanto, o Núcleo de Defesa da Educação, que integra a FT, afirmou que vai cobrar da Seduc critérios objetivos para composição da hora aula de modo que as atividades à distância respeitem um padrão de qualidade mínimo e, outrossim, tenham olhos na universalidade de acesso.
O estado de Alagoas está próximo de colapsar em razão da alta de internações nos hospitais públicos e privados. A taxa de ocupação de leitos de UTI em Alagoas já está próxima dos 90%.
A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.
*Com assessoria
