22 de março de 2021 7:32 por Thania Valença
Não há como negar que, além da superpopulação, o ambiente carcerário, insalubre, com pouca ventilação e higiene precária, é campo propício para proliferação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Covid-19. Em Alagoas, entretanto, que tem encarcerados 4.805 reeducandos, e um excedente de 1.087 presos, há somente 83 casos confirmados, 21 casos suspeitos e nenhuma morte desde o início da pandemia, em março do ano passado.
O dado é da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), atualizado em boletim do último dia 16, ou seja, a menos de uma semana.
Segundo a Ressocialização, baseada em informativo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), considerando o total de presos de todo país, Alagoas aparece como o terceiro estado com menos custodiados contaminados, o equivalente a 0,9% da população de encarcerados.
Imagem: Ascom/Seris
Enquanto isso, o Nordeste aparece como a segunda região do país com mais casos confirmados de reeducandos com coronavírus e a primeira em casos de servidores contaminados.
A situação em Alagoas, garante a assessoria da Seris, é resultado da adoção de medidas rigorosas de controle de visitas, de modo a conter a proliferação do novo coronavírus no sistema prisional do estado. A vulnerabilidade dos presos é reconhecida por organismos de saúde, para quem pessoas encarceradas possuem 28 vezes mais chances de contrair doenças, como a tuberculose, por exemplo, do que as pessoas livres (6x).
Outro agravante é que nos presídios não há condições para tratar pessoas infectadas pelo novo coronavírus. As unidades não dispõem de espaço físico e nem estrutura médico-hospitalar (equipamento técnico para intubação e equipe de saúde) para tratamento adequado desses pacientes.
Em caso de agravamento do quadro de um reeducando infectado, a Seris precisa disponibilizar escolta para levá-lo a um hospital, pois a Lei de Execuções Penais (LEP), em seu artigo 14, assegura ao preso assistência médica e farmacêutica.
A adoção de medidas preventivas para evitar a propagação do Covid-19, é também uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, em portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e Segurança Pública, orientou os Tribunais e magistrados a assegurar o direito à vida e à saúde dos presos e de todos que integram o sistema prisional.
Os servidores dessas unidades também enfrentam o risco de contaminação. Os dados oficiais divulgados pela Seris mostram que foram confirmados 182 casos de Covid-19 entre servidores; 7 casos suspeitos e 3 mortes. Exames descartaram a contaminação em 378 casos.
Em relação aos familiares de presos, a Seris regulamentou vários procedimentos, limitando as visitas a uma pessoa por reeducando, uma vez por mês. O visitante não pode ter menos de 18 ou mais de 60 anos de idade. Na entrada, o acesso é liberado após aferição da temperatura corporal e a higienização das mãos com água e sabão ou álcool 70%.
Estão proibidas as visitas de gestantes, pessoas que apresentem qualquer sintoma de síndrome gripal, obesos, puérperas (até 15 dias após o parto) e pessoas acometidas por doenças crônicas ou respiratórias (pressão alta, diabetes, tuberculose, doença cardíaca, doença renal, câncer, lúpus, entre outras).
Na luta para evitar a propagação da Covid nas unidades prisionais, e cumprindo normas do novo decreto do governo do Estado sobre a pandemia, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, informou que a Seris continuará funcionando sob o regime de teletrabalho, até o dia 1º de abril próximo.
Estão suspensas atividades de assistência religiosa, atendimento ao público externo, cadastro de visitantes, visitas e entrega de feiras pelos familiares dos reeducandos.
Presos em números
Alagoas tem 9.531 presos (provisórios, regime fechado, medida de segurança, Regime Aberto e Semiaberto e Presos em Penitenciárias Federais).
Na capital, os presos em Regime Fechado, Provisórios e Medida de Segurança somam 3.858 reeducandos, num sistema com 2.771 vagas, gerando um excedente de 1.087 presos.
Já os presos recolhidos no Presídio do Agreste (regime fechado e provisórios), somam 944 encarcerados. Inaugurada em novembro de 2013, aquela unidade tem 960 vagas, ou seja, no Agreste não há excedente de presos.
