25 de março de 2021 1:32 por Da Redação
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Maceió lançou nota de repúdio contra a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei 7.480/20, de autoria do presidente da Casa, vereador Galba Novais Neto (MDB). A medida prevê a extinção da função de cobrador nos ônibus de transporte coletivo da Capital.
Segundo o partido, neste momento de pandemia e de crise econômica, a prioridade deveria ser a preservação de empregos. “Neste momento, onde a população brasileira, por opção do governo genocida de Jair Bolsonaro, atinge níveis alarmantes de desemprego, mais de 400 cobradores perderão seus empregos com a entrada em vigor da nova Lei”, alerta o PT.
O Projeto de Lei foi aprovado na sessão da última segunda-feira (23) e vai submeter os motoristas de ônibus à dupla função, pois, além de dirigir, terão que receber a passagem dos usuários. Em sua defesa, o vereador Galba Neto lembrou que, originalmente, a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade acumulação.
“O projeto original é para evitar a circulação de papel moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas”, alegou o parlamentar.
Sobre vedar a acumulação de funções, disse ele, isso estava no projeto original. “Mas, infelizmente, (O PL) demorou tanto tramitando na Casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos as empresas a fazerem a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque, hoje, estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas” disse Galba Neto.
Leia a nota do PT na íntegra:
O Partido dos Trabalhadores, através do Diretório Municipal de Maceió, tomou conhecimento através da imprensa que a Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei 7.480/20, de autoria do presidente da Casa, vereador Galba Novais Neto (MDB), que prevê a extinção da função de COBRADOR nos ônibus de transporte coletivo da Capital.
Neste momento, onde a população brasileira, por opção do governo genocida de Jair Bolsonaro, atinge níveis alarmantes de desemprego, mais de 400 cobradores perderão seus empregos com a entrada em vigor da nova Lei. Nesse contexto de crise econômica, política e sanitária, é dever de todas as instituições públicas e seus mandatários discutirem maneiras de preservar o emprego e a sobrevivência dos pais e mães de família, assim como as suas vidas.
Mesmo que o prefeito JHC (PSB) tenha de forma acertada vetado o projeto em questão, a bancada do governo municipal liderada pelo seu líder, vereador Siderlane Mendonça (PSB), comandou a derrubada do veto, o que é incompatível e inadmissível com a postura de um governo que se diz do campo democrático e popular.
O Partido dos Trabalhadores, que ao longo de 41 anos de existência ocupa diuturnamente as ruas de todo o Brasil promovendo resistência popular, endossando as diversas pautas em defesa dos direitos trabalhistas e garantias constitucionais dos movimentos sociais, sindicatos, e com a expertise de ter governado o Brasil durante mais de uma década, inclusive em meio uma forte crise econômica internacional, promovendo e preservando os direitos adquiridos dos trabalhadores, repudia veementemente quaisquer atos que atentem contra a dignidade e o trabalho profissional devidamente regulamentado de cidadãos brasileiros.
Neste sentido, manifestamos nosso veemente repúdio aos vereadores que votaram a favor dessa anomalia jurídica e injustificável, ao passo em que apelamos a Justiça do Trabalho para adotar as providências legais, visando coibir esse atentado desumano contra parcela significativa dos trabalhadores rodoviários de Maceió.
Maceió/AL, 25 de Março de 2021.
Diretório Municipal do PT Maceió
